"Cidadãos cegos e com baixa visão na Madeira aguardam resposta urgente sobre atrasos no programa 'Apoiar +'", garante uma nota do deputado da Iniciativa Liberal (IL) - Madeira, Nuno Morna, que garante que há "instituições responsáveis questionadas sobre a demora na atribuição de produtos de apoio essenciais para a autonomia dos cidadãos com deficiência visual".

E explica: "Um grupo de cidadãos cegos e com baixa visão da Região Autónoma da Madeira enfrenta uma situação crítica devido ao atraso na resposta aos seus requerimentos no âmbito do Programa Apoiar +, gerido pelo Instituto de Segurança Social da Madeira (ISSM). Estes atrasos, que remontam a agosto de 2023, têm causado frustração e aflição, sendo exigido um esclarecimento urgente por parte das entidades responsáveis."

A demora, que já vem desde Agosto de 2023, altura em que "os processos submetidos ao Programa Apoiar +, destinado a fornecer produtos de apoio que visam promover a autonomia e melhorar a qualidade de vida das pessoas com deficiência, permanecem sem qualquer decisão", assegura o deputado à Assembleia Legislativa da Madeira. "Este programa foi estabelecido pelo Decreto Legislativo Regional n.º 24/2018/M, aprovado pela Assembleia Legislativa da Madeira, com o intuito de suprir as necessidades de cidadãos com cegueira total ou baixa visão", recorda.

"No entanto, todos os requerentes têm sido instruídos a aguardar indefinidamente, com o ISSM a referir que a responsabilidade recai sobre o Serviço de Saúde da Região Autónoma da Madeira (SESARAM), nomeadamente o departamento de Oftalmologia, que deve validar os produtos de apoio solicitados", denuncia. "Volvido mais de um ano, os cidadãos continuam sem resposta e sem os produtos de apoio a que têm direito, o que tem gerado uma sensação crescente de abandono e indiferença por parte das autoridades".

Por isso, Nuno Morna divulga "perguntas urgentes", enviadas à Secretaria Regional de Inclusão, Trabalho e Juventude:

E recorda que "a demora prolongada compromete não só a autonomia e qualidade de vida destes cidadãos, mas também põe em causa a missão da Segurança Social, cuja função deveria ser apoiar as pessoas em situações de vulnerabilidade. Esta situação é inaceitável e exige uma resposta célere e eficaz", afiança.