O Ministério Público da Venezuela (MP) recusou-se hoje a receber uma declaração escrita do candidato presidencial opositor Edmundo González Urrutia sobre os motivos pelos quais não compareceu para prestar declarações numa investigação contra si, relacionada com as eleições.

O advogado José Vicente Haro, portador da carta, afirmou aos jornalistas à saída do MP que a recusa em recebê-la foi justificada de forma incongruente.

"No gabinete do Procurador-Geral da República (...) demoraram cerca de uma hora e 45 minutos para dar-me uma resposta. Indicaram-me que não poderiam receber a declaração escrita, com os anexos correspondentes, porque não tinham a autorização devida", afirmou o representante de Edmundo González Urrutia.

Haro adiantou que recebeu "um telefonema da coordenação da Secretaria" no qual lhe foi dito "que não podiam receber a declaração escrita porque tinham problemas com o sistema, que o sistema não estava a funcionar".

"Com os meus próprios olhos, pude constatar que foram recebidas outras comunicações de outras pessoas. Pacientemente, com muita educação e respeito, aguardei enquanto outros cidadãos eram atendidos e fui deixado de lado", disse.

Explicou ainda que recebeu um outro telefonema, do Secretariado de Coordenação, recomendando-lhe voltasse mais tarde para obter o aviso de receção.

"Perguntei quais as garantias que teria de que me entregariam o aviso de receção e o que me deram não é uma garantia. Então pedi a devolução da declaração escrita e não me devolveram. É por este tipo de situações que o senhor Edmundo González Urrutia não compareceu às intimações", frisou.

Segundo Haro, a comunicação escrita explicava as razões, do ponto de vista constitucional, legal e do Processo Penal, porque Urrutia não compareceu, "especialmente devido ao grau de indefensabilidade em que se encontra, onde foi pré-qualificado como criminoso".

"Apelamos ao MP para que retome a aplicação e o devido cumprimento da Constituição e da lei e para que não pretenda judicializar ou criminalizar atos ou considerações de natureza política que devem ser debatidos no campo da política e não no campo da judicialização ou da criminalização", frisou.

Um tribunal venezuelano especializado em crimes relacionados com terrorismo emitiu, em 03 de setembro, um mandado de prisão para Urrutia, candidato presidencial do maior bloco anti-regime nas eleições de 28 de julho.

O ex-candidato é acusado pelo Estado de ter alegadamente cometido os crimes de "usurpação de funções", "falsificação de documentos públicos", "instigação à desobediência das leis", "conspiração", "sabotagem de danos no sistema e associação [para cometer crimes]".

O Ministério Público pediu à justiça que emitisse um mandado de prisão para Urrutia depois de este não ter comparecido a três convocatórias, nas quais devia prestar declarações no âmbito da investigação.

A investigação está relacionada com a publicação de uma página na Internet em que a principal coligação da oposição - Plataforma Unitária Democrática (PUD) - afirma ter carregado "83,5% das atas eleitorais" recolhidas por testemunhas e membros das mesas de voto para reforçar a afirmação de que González Urrutia ganhou as eleições por uma ampla margem.

A PUD divulgou as atas, que o executivo, por sua vez, qualificou de falsas, depois de o Conselho Nacional Eleitoral ter proclamado Maduro como vencedor das eleições.

A vitória do atual Presidente foi questionada por vários países, alguns dos quais apoiam a afirmação de que González Urrutia ganhou a liderança do país.

A Venezuela, país que conta com uma expressiva comunidade de portugueses e de lusodescendentes, realizou eleições presidenciais no passado dia 28 de julho, após as quais o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuiu a vitória a Maduro com pouco mais de 51% dos votos, enquanto a oposição afirma que o seu candidato, o antigo diplomata Edmundo González Urrutia obteve quase 70% dos votos.

A oposição venezuelana e diversos países da comunidade internacional denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente, o que o CNE diz ser inviável devido a um "ciberataque" de que alegadamente foi alvo.

Os resultados eleitorais têm sido contestados nas ruas, com manifestações reprimidas pelas forças de segurança, com o registo de cerca de duas mil detenções e de mais de duas dezenas de vítimas mortais.