A Comissão das Pescas aprovou, hoje, a disponibilização de apoio financeiro para a definição das Áreas Marinhas Protegidas (AMP) nas Regiões Ultraperiféricas (RUP), e o restabelecimento do POSEI-Pescas nas referidas regiões, nomeadamente na Madeira e nos Açores.

A notícia foi avançada pelo gabinete do eurodeputado açoriano Paulo do Nascimento Cabral, autor das referidas propostas.

Em comunicado de imprensa, o eurodeputado salientou “a necessidade de disponibilização de apoio financeiro para a definição das Áreas Marinhas Protegidas nas Regiões Ultraperiféricas, especialmente para compensar perdas potenciais dos pescadores afectados, bem como para programas de monitorização e gestão das autoridades regionais”, reiterando ainda que “esta acção segue em conformidade com o objectivo das Nações Unidas de preservar 30% dos nossos oceanos até 2030”.

Cabral adiantou ainda que apresentou um projecto-piloto, que "por motivos administrativos" não foi sujeito a votação, mas deixou a garantia que voltará a apresentá-lo "no próximo ano", referindoa inda que já garantiu "diversos apoios" para esse efeito.

No que respeita ao restabelecimento do POSEI-Pescas nas RUP, que tinha sido perdido em 2014 com a sua integração no Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos e das Pescas (FEAMP), Paulo do Nascimento Cabral destacou a sua importância "para a celeridade, desburocratização dos processos, e uma definição estratégica e de gestão das ações, ao nível das autoridades regionais, cumprindo com o princípio da subsidiariedade, cumprindo com o objextivo da medida que é a compensação dos custos adicionais pela insularidade e ultraperiferia".

O eurodeputado defendeu ainda que "devem ser criadas condições de concorrência equitativas entre Estados-Membros, nomeadamente dando a possibilidade de recurso a fundos europeus para apoios à renovação das embarcações de pesca nas RUP", dado que "há Estados-Membros que conseguem financiar com recursos próprios o setor, e outros que não"

A reunião da Comissão das Pescas decorreu hoje, em Bruxelas, e contou com a votação do Orçamento geral da União Europeia para o exercício de 2025 e respectivas alterações apresentadas pelos membros da comissão, entre as quais as propostas do eurodeputado açoriano eleito pelo PSD.