O processo de troca do 'Passe Social 4_23' teve início, em Junho passado, quando foi estabelecida com a Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia uma colaboração através dos estabelecimentos de ensino.

Devido à "complexa logística associada à troca de milhares de passes e a sua distribuição pelas inúmeras escolas da Região", ambas as secretarias informam que "é natural" que surjam alguns constrangimentos na emissão e entrega dos novos passes aos alunos.

Neste sentido, de forma a não prejudicar o acesso dos estudantes ao serviço público de transporte de passageiros, a Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas deixa novas indicações.

•         A entrega dos novos passes aos estabelecimentos de ensino será efectuada ao longo do mês de Setembro;

•         Neste período, aqueles que possuem o passe antigo podem continuar a utilizá-lo até receberem o novo passe, uma vez que o mesmo é válido até ao dia 30 de Setembro.

•         Os estudantes até aos 18 anos que não possuem o passe antigo, mas que já requereram e aguardam pelo novo passe GIRO, poderão aceder ao transporte público, até ao dia 30 de Setembro, apresentado o cartão de estudante ou cartão de cidadão.

•         Os estudantes com mais de 18 anos que não possuem o passe antigo, mas que já requereram e aguardam pelo novo passe GIRO, poderão aceder ao transporte público, até ao dia 30 de Setembro, apresentando o comprovativo de matrícula no ano letivo 2024/2025.

Como requerer o Passe Social 4_23

Os estudantes até aos 23 anos que pretendam requerer o novo 'Passe Social 4_23' devem deslocar-se às lojas da rede SIGA, preferencialmente aos postos de venda do operador da sua área de residência, procedendo da seguinte forma:

a)      Descarregar e imprimir (pode ser a preto e branco) o formulário disponível em

https://www.madeira.gov.pt//Portals/21/Documentos/Transportes/Formulario-GIRO%20APROVADO.pdf.

b)      Entregar o formulário devidamente preenchido, juntando:

•         Fotografia tipo passe atualizada;

•         Fotocópia frente e verso do Cartão de Cidadão ou, em alternativa, do Bilhete de Identidade e Cartão com o Número de Identificação Fiscal;

•         Pagamento de 5 euros (custo de emissão do cartão).

c)      Levantar o novo cartão GIRO sempre no mesmo local onde foi entregue o formulário. A informação sobre a data de entrega é prestada no momento da entrega do formulário.

Estudantes com idade entre os 18 e os 23 anos a frequentar o ensino superior fora da RAM

A estes estudantes que tenham residência na Região e que estejam matriculados em qualquer estabelecimento de ensino oficial, independentemente da sua localização, aplicam-se as mesmas orientações atrás descritas, com uma excepção relacionada com a prova de matrícula no ensino superior.

Nesse sentido, estão a ser efectuadas diligências junto de entidades nacionais para que a prova de matrícula destes estudantes possa também ser efectuada de forma automática. Considerando que esta solução não depende inteiramente do Governo Regional, pois envolve entidades terceiras, está a ser desenvolvida, em paralelo, uma solução informática para a submissão online daquele comprovativo.

Em breve serão anunciados mais detalhes sobre este tema.

Informação também disponível em https://siga.madeira.gov.pt/noticias e em https://www.madeira.gov.pt/drtmt.