"Autoridade da Concorrência dá razão ao PS quanto à necessidade de pôr fim ao monopólio no sector da banana"
O Jornal de Negócios noticia hoje que um parecer da Autoridade da Concorrência recomenda ao Governo Regional o alívio dos requisitos necessários para o reconhecimento de organizações de produtores de banana na Madeira.
Deste modo, segundo o deputado Victor Freitas, esta é a prova de que o "PS-Madeira tem tido razão" quando, repetidamente, tem alertado para a necessidade de pôr fim ao monopólio no sector da banana, que está nas mãos da GESBA, empresa pública criada em 2008.
O parecer da AdC surge na sequência de uma exposição feita pela Associação de Produtores de Banana da Madeira e indica que, na Região, os patamares estabelecidos para a constituição de organizações de produtores são "passíveis de ser desproporcionais", propondo ao decisor público regional que reavalie os limiares mínimos quantitativos.
Na Madeira, a GESBA é única entidade competente para receber, qualificar, embalar e preparar para a distribuição e comercialização da banana e também a única reconhecida para receber e distribuir as ajudas europeias e complementares regionais. Isto porque, enquanto que no Continente para a constituição de uma organização de produtores do sector são necessários no mínimo sete produtores e um valor de produção comercializada de 15 mil euros, na Madeira exige-se um mínimo de 100 membros e um valor de produção comercializada de 5 milhões de euros.
Atendendo às caraterísticas da agricultura regional, estes são requisitos que impedem claramente os nossos produtores de poderem se associar livremente e de comercializarem os seus produtos directamente, tendo em conta que têm de estar presos à GESBA, sob pena de perderem o acesso às ajudas da União Europeia. O Governo Regional quer manter o monopólio do sector centrado na GESBA, com os lucros a ficarem na empresa pública, em detrimento dos agricultores, que enfrentam cada vez mais dificuldades Victor Freitas, deputado do PS
O deputado socialista sublinha que este parecer da AdC vai ao encontro daquilo que preconiza o PS, lembrando que, em Novembro de 2021, o Grupo Parlamentar do PS deu entrada na Assembleia Legislativa da Madeira a um projecto de resolução recomendando ao Governo Regional a adopção de medidas com vista a pôr fim ao monopólio no sector da banana. O diploma defendia a diminuição do número mínimo de membros produtores e da produção comercializada para o sector da banana, por forma a facilitar e incentivar o reconhecimento, na Região, de mais organizações de produtores, com vista ao fortalecimento da posição dos produtores na cadeia de valor.
Aquando da discussão no plenário, a proposta apresentada pelo PS foi chumbada pelo PSD e pelo CDS, então parceiros de coligação e que, presentemente, têm um acordo de incidência parlamentar. No entanto, evidencia Victor Freitas, "o tempo veio mostrar que, enquanto o PS está do lado dos produtores e da agricultura madeirense, o PSD e o CDS apenas querem manter monopólios e salvaguardar interesses partidários".
