O ministro das Finanças do Brasil, Fernando Haddad, disse esta segunda-feira que o Governo se prepara para suspender a atividade de até 600 sites de apostas 'online', que não se regularizaram para atuar no país.

"São cerca de 500 e 600 sites de apostas que vão sair do ar nos próximos dias, porque a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações, órgão regulador do país) vai bloquear no espaço brasileiro o acesso a esses sites", afirmou Haddad numa entrevista à rádio CBN.

A justificação é a falta de regulamentação e o ministro avisou que quem tenha "dinheiro em casa de aposta (ilegal), peça restituição já", acrescentou.

Em meados de setembro, o Ministério da das Finanças já havia informado que pretendia suspender a partir do próximo mês as empresas de apostas 'online' que ainda não pediram autorização para operar no Brasil.

Aos media brasileiros, Haddad avançou hoje uma série de medidas para regular o setor de apostas, principalmente de cunho desportivo, que serão anunciadas nos próximos dias, como a proibição do uso de cartão de crédito e do cartão do benefício social Bolsa Família, a partir de janeiro do próximo ano.

O ministro brasileiro também afirmou que haverá mudanças nas regras sobre a publicidade destes sites de aposta, que considerou estarem fora de controlo, e levantou a possibilidade de obrigar as plataformas a informarem os clientes e seus familiares sobre o montante de dinheiro perdido já que o país enfrenta atualmente problemas com o aumento dos casos de pessoas endividadas e viciadas em jogos de azar.

"Quem aposta muito e ganha pouco pode estar com dependência psicológica. Há casos dramáticos em que não há dúvida que o problema está acontecendo", alertou Haddad.

O Governo brasileiro recebeu 123 pedidos de autorização de 118 empresas de apostas 'online' e os sites que não se regularizaram devem ser bloqueados.

Em janeiro, entrou em vigor uma lei que define os impostos que as plataformas devem pagar, exige que tenham sede administrativa no Brasil e estabelece um procedimento de autorização para o exercício desta atividade.

Casinos e jogos de azar são proibidos no Brasil, com única exceção das plataformas 'online', que receberam autorização para funcionar em 2018, mas o Congresso brasileiro discute um projeto de lei para legalizar esse tipo de jogo, proibido no país desde 1946.