Receita efectiva do Governo Regional aumentou
A receita efectiva do Governo Regional aumentou face ao período homólogo cerca de 172,5 milhões de euros por via da componente fiscal, em virtude da recuperação da actividade económica, patente nos vários indicadores económicos, assim como, pelo acréscimo das transferências provenientes do Estado no âmbito do estabelecido na Lei das Finanças das Regiões Autónomas, revela o Boletim de Execução Orçamental relativo ao mês de Agosto de 2024, que já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/).
Esta evolução da receita fiscal, foi influenciada pela cobrança quer dos impostos directos, quer dos impostos indirectos, onde se destaca a evolução do IRC que manifesta uma variação homóloga de +46,1%, motivada pela recuperação de auxílios de Estado no âmbito da Zona Franca da Madeira, pela subida das rubricas de Autoliquidação,Pagamentos por Conta e Pagamento Adicional por Conta. O crescimento de receita por via da autoliquidação deriva do alargamento do prazo de entrega da declaração periódica de IRC do período de tributação de 2023 (declaração modelo 22) e respectivo pagamento para o dia 15 de Julho de 2023, conforme Despacho n.º 176/202-XXIII, de 14 de Março de 2024
Por sua vez, a despesa efectiva do Governo Regional, acumulada até 31 de Agosto de 2024, aumentou cerca de 51,7 milhões de euros relativamente no período homólogo, o que reflecte o acréscimo da componente corrente, onde se destaca a variação registada ao nível das Transferências correntes (em particular transferências destinadas à área da Saúde), Juros e outros encargos, Despesas com o pessoal e Subsídios (onde se incluem as indemnizações compensatórias para as empresas de transportes terrestres).
Mais de metade da despesa (56,5%), foi canalizada para a área social, onde se destaca o sector da Educação e Saúde com uma execução orçamental de 552 milhões de euros.
O passivo acumulado da Administração Pública Regional reportado ao final de Agosto de 2024 ascendia a 191,8 milhões de euros, dos quais 34,0% são respeitantes a obrigações do Governo Regional.
