ACIF lamenta recusa de modelo regional de taxa turística
Face aos efeitos do crescimento do número de visitantes na Região, a ACIF-Câmara de Comércio e Indústria da Madeira revela ter elencado propostas de mitigação dos previsíveis constrangimentos nos pontos de atracção turística mais procurados.
Revela que apresentou, atempadamente, às entidades responsáveis, um modelo regional de taxa turística, que previa a partilha recursos e receitas comuns, "mas para o qual, a maioria dos municípios não demonstrou abertura, nomeadamente aqueles que perspectivam maiores receitas através da implementação das Taxas Municipais Turísticas", sendo que algumas das quais "têm vindo, paulatinamente, a entrar em vigor e outras que se já se encontram em fase de procedimentos formais".
"No entanto, continuamos a defender que, perante o aumento da pressão turística nos seus territórios e dos encargos que esta situação acarreta, é perfeitamente viável que as Câmaras Municipais consignem, de forma equitativa, parte da receita da sua taxa turística municipal para um Fundo, para o qual Governo Regional deveria contribuir e equiparar o montante das câmaras", refere a ACIF através de uma nota de imprensa.
De acordo com a ACIF, "este Fundo Regional serviria para gestão e aplicação transparente das verbas arrecadadas, com o propósito de responder às exigências de manutenção e organização dos locais de interesse turístico, bem como para fazer face a contingências, tais como os recentes incêndios".
Entendemos ainda que, apesar da visibilidade diária que o efeito turístico desperta, esta verifica-se, particularmente, devido à concentração dos visitantes nos tradicionais locais de interesse, potenciando esse factor. Razão pela qual, reforçamos que se devem diversificar as campanhas de promoção, aludindo a novas paisagens e à divulgação de percursos alternativos, de modo a incentivar a dispersão pelo território". ACIF
E conclui: "Precisamente, por ser extremamente positivo o contributo do Sector do Turismo para a nossa economia, estes efeitos devem ser devidamente monitorizados e organizados, pelo que, reiteramos a necessidade e importância das diversas entidades, com responsabilidades nas demais áreas de gestão turística e do território, definirem e colocarem em prática, de forma conjunta, regras objectivas e medidas pragmáticas que garantam o equilíbrio económico, ambiental e social do arquipélago".
