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Madeira

PAN Madeira propõe medidas para resolver crise habitacional

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O PAN Madeira esteve presente na manifestação 'Casa para Viver', realizada no passado sábado, no Funchal, para protestar contra a crescente crise habitacional no país e que afecta, inclusivamente, a Região.  O partido critica o facto da prestação média da casa na Madeira ser mais alta do que a média nacional, com um aumento de rendas de 7,7% em relação ao ano anterior, e uma taxa de juro de 4,549%, também superior à média nacional.

O PAN Madeira propõe soluções para combater esta crise, destacando o direito à habitação e a necessidade urgente de em conjunto se trabalhar em propostas claras e eficientes a curto, médio e longo prazo. E enumera: "Criação de um gabinete de estudo para mapear as áreas mais procuradas para habitação e facilitar o contacto entre proprietários de imóveis devolutos e potenciais inquilinos ou compradores; bonificações para arrendamento de imóveis atualmente fechados e criação de uma taxa especial para moradias com piscina, visando combater a especulação imobiliária e o gasto deste recurso natural; aumento da oferta de habitação pública através da reabilitação de edifícios degradados e apoio específico a jovens e famílias para a aquisição das mesmas; conversão de imóveis públicos devolutos em habitação para estudantes e jovens trabalhadores, com rendas acessíveis; revisão das políticas de licenciamento e PDMs, incentivando a construção sustentável e casas modulares; regulação do mercado imobiliário com maior fiscalização de arrendamentos ilegais e controle dos preços por metro quadrado e limitação do Alojamento Local para garantir maior disponibilidade de habitação de longa duração, especialmente em zonas de alta procura".

"Estamos a propor medidas que visam não só resolver a crise habitacional, mas também equilibrar o impacto do turismo e garantir o acesso à habitação para todas as pessoas. É insustentável nos dias de hoje pagar rendas e torna-se impossível a aquisição de habitação própria, não só pelos valores praticados como a dificuldade em adquirir créditos bancários", afirmou Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira.

Disse ainda que "ao contrário do que alguns partidos tentaram fazer passar, foi pelo PAN que no orçamento regional 2024 se implementou algumas medidas neste âmbito: o aumento dos apoios às rendas, a criação do portal da habitação para controlo dos preços de mercado e combate à especulação, entre outros apoios criados".

Contudo, sabemos que é preciso fazer mais e que exige um esforço conjunto entre o Governo Regional e as autarquias que também têm responsabilidades nestas matérias".  Mónica Freitas 

O PAN Madeira garante que "continuará a acompanhar de perto a implementação destas soluções e trabalhará na garantia do direito à habitação para todos os madeirenses, promovendo uma política habitacional mais justa e inclusiva".