Portugal e Espanha acordaram estabelecer um mecanismo de cooperação na gestão de áreas marinhas protegidas (AMP), anunciou hoje a ministra do Ambiente e Energia, Maria da Graça Carvalho.

"Ontem (sexta-feira) ficou acordada a cooperação com Espanha na gestão de áreas marinhas protegidas, cooperação em questões como recursos técnicos e infraestruturas", disse Maria da Graça Carvalho durante um evento de encerramento da expedição científica que durante três semanas fez um levantamento da biodiversidade do banco de Gorringe, a maior montanha submarina de Portugal.

A ministra adiantou que o acordo sobre AMP ficará registado como anexo às conclusões da próxima cimeira ibérica, prevista para outubro, em Portugal.

O entendimento foi alcançado durante uma reunião de Maria da Graça Carvalho com a homóloga espanhola, Teresa Ribera, na sexta-feira em Aranjuez, na região de Madrid, antes de abrirem um evento dedicado aos 25 anos da Convenção de Albufeira, o tratado entre os dois países que regula a gestão dos rios internacionais da Península Ibérica.

Na sessão de encerramento da expedição, Maria da Graça Carvalho disse que o governo pretende propor para o banco de Gorringe, considerado um oásis oceânico de biodiversidade, um estatuto de conservação mais robusto que o de zona protegida no quadro da rede europeia Natura 2000 que a montanha submarina tem desde 2015.

"As informações preliminares [recolhidas pela expedição] não deixam dúvidas de que não podemos poupar esforços para alcançar uma proteção eficaz" para o banco de Gorringe, disse a ministra, adiantando que o trabalho da expedição - que reuniu a bordo do antigo bacalhoeiro Santa Maria Manuela cerca de 30 cientistas de 14 centros de investigação de Portugal, Espanha, Estados Unidos e Austrália - "fornece mais ferramentas para sustentar a decisão política".

Maria da Graça Carvalho reconheceu também o "atraso" e o "incumprimento" de Portugal no capítulo da regulamentação da gestão de áreas protegidas criadas por atos legislativos, mas sem concretização real.

"Temos de ter 61 planos de gestão de áreas protegidas da rede Natura e não temos nenhum e estamos a pagar multas por isso há já alguns anos", disse a ministra, avançando, sem referir calendário, que está a ser feito trabalho para a publicação de portarias que regulamentem essas áreas.

"Não basta classificar áreas como protegidas, é preciso ter planos de gestão eficaz desse estatuto de proteção", disse.

A campanha científica no banco de Gorringe - promovida pela Fundação Oceano Azul, Oceanário de Lisboa, Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF) e Marinha Portuguesa - pretendeu ser um esforço para impulsionar o caminho de Portugal no cumprimento da estratégia europeia de conseguir que até 2030 pelo menos 30% do oceano seja protegido, com pelo menos 10% com proteção estrita e irá produzir um relatório científico, com publicação prevista para o primeiro trimestre de 2025, para sustentar a gestão daquela área.

Situado a cerca de 130 milhas náuticas (cerca de 240 quilómetros) a sudoeste do cabo de S. Vicente, no Algarve, o banco de Gorringe, que se eleva desde os 5.000 metros de profundidade até a cerca de 30 metros da superfície do Atlântico, foi originalmente cartografado em 1875 por Henry Gorringe, comandante da marinha dos Estados Unidos, e é uma cordilheira submarina com cerca de 180 quilómetros de comprimento e 60 quilómetros de largura.

Selvagens foi a primeira há 53 anos

Entre as áreas marinhas portuguesas encontram-se algumas na Madeira, as Reservas Naturais do Garajau, da Rocha do Navio, das Ilhas Desertas e das Ilhas Selvagens, e, também, a Rede de Áreas Marinhas Protegidas do Porto Santo.

Refira-se, inclusive que "a primeira AMP criada em Portugal foi a Reserva das Ilhas Selvagens em 1971, após a publicação da Lei nº 9/10 que estabeleceu o regime de áreas protegidas em território nacional", uma área que tem sido alvo de divergências entre Portugal e Espanha. "Contudo, já em 1965 tinha sido aprovada a Portaria de 22 de junho consagrando a criação de parques nacionais submarinos no espaço marítimo português", conforme recorda a Direcção-Geral dos Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DRGM).

"Mais recentemente, e à semelhança do que se verifica a nível internacional, Portugal tem vindo a estender a proteção do meio marinho através de AMP para lá das zonas costeiras e até ao mar profundo. Um objetivo agora reforçado pela Estratégia de Biodiversidade da União Europeia para 2030, aprovada em 2020, que prevê a proteção de 30% da zona marítima dos Estados membros da União Europeia (UE)", acrescenta-se no portal da DRGM.

"Actualmente as AMP são também enquadradas pela Diretiva-Quadro Estratégia Marinha e Diretivas da Rede Natura, Aves e Habitats. Acresce que, para além dos diplomas e mecanismos nacionais e da UE, Portugal tem trabalhado no quadro da OSPAR para a classificação de AMP que incluam as águas internacionais sobrejacentes à plataforma continental estendida para lá das 200 milhas náuticas", sendo esta outra área que pode vir, no futuro, aumentar e muito a área marítima da Madeira.

Recorda a DRGM que "nas regiões autónomas, os respectivos governos regionais têm vindo também a classificar AMP ao abrigo de diplomas regionais".