Entregaram-lhe uma nota de euros para pagamento ou troco numa transacção e só depois verificou que a mesma estava rasgada, suja com tinta ou que lhe faltava um pedaço? É possível trocá-la por uma nova desde que cumpridas determinadas condições.
Quais são as condições exigidas para trocar notas danificadas?
O Banco de Portugal substitui as notas de euros mutiladas ou danificadas por uma nota de igual valor se a autenticidade da nota for confirmada e se a fracção da nota apresentada for superior a 50% (mais de metade da nota original) ou, não o sendo, for produzida prova bastante da destruição da parte em falta. Se subsistirem dúvidas sobre a intencionalidade da mutilação ou do dano da nota, o apresentante deve identificar-se e explicar, por escrito, a causa da mutilação ou dano ou o sucedido às partes em falta na nota. Caso a nota apresente manchas de tinta ou de sujidade, deve ser igualmente dada uma explicação escrita sobre as circunstâncias em que tal tenha ocorrido. O apresentante dos fragmentos de notas danificadas aceita expressamente que os mesmos sejam destruídos. Regra geral, a substituição de notas é gratuita. Atenção que notas intencionalmente mutiladas ou danificadas não são substituídas!
Onde podemos substituir notas danificadas?
Nas instalações do Banco de Portugal em todo o país. No caso da Madeira, tal pode ser feito na delegação que funciona provisoriamente na Avenida Arriaga, n.º 19 (a sede na Avenida Arriaga, n.º 8 encontra-se fechada para obras). No resto do país, as trocas podem ser feitas na Tesouraria de Lisboa (Rua do Comércio, 148), Tesouraria da Filial do Porto (Praça da Liberdade, 92), Agência de Faro (Praça D. Francisco Gomes, 12) e Delegação Regional dos Açores (Praça do Município, 8, Ponta Delgada, Açores).
Uma nota com grandes manchas de tinta pode ser substituída?
Depende. Se aceitou uma nota tintada, deve entregá‑la ao seu banco ou a um banco central nacional e explicar como a obteve. O banco central nacional verificará se as manchas de tinta foram produzidas por um dispositivo antirroubo das máquinas multibanco e malas de transporte de notas e poderá envolver a polícia, a qual poderá utilizar a nota como prova nas suas investigações. Poderá não ter direito a reembolso, se as investigações revelarem que as manchas de tinta foram provocadas por um dispositivo antirroubo. Os bancos centrais nacionais só podem proceder à troca de notas tintadas por dispositivos antirroubo quando tal for solicitado pelo titular original das notas, vítima da acção criminosa que resultou na tintagem das notas. Se as investigações confirmarem que as manchas de tinta não foram provocadas por um dispositivo antirroubo, mas foram produzidas acidentalmente (por exemplo, tinta derramada por uma caneta), receberá uma nota nova ou o valor da mesma será creditado na sua conta bancária.
O que é uma nota neutralizada?
Uma nota neutralizada é uma nota danificada pela actuação de dispositivos antirroubo instalados em caixas automáticos – multibanco ou em malas de transporte de notas (os chamados IBNS, do inglês Intelligent Banknote Neutralisation Systems).
O que devo fazer se me derem uma nota claramente tintada por um dispositivo antirroubo?
Não a aceite e solicite outra nota, pois não pode ter a certeza de que a pessoa que lhe pretende dar a nota a obteve legitimamente. Recuse notas branqueadas ou descoloradas, porque, muito provavelmente, os criminosos tentaram remover as manchas de tinta produzidas pelo dispositivo antirroubo lavando ou branqueando as notas. Não se deve, em caso algum, aceitar notas neutralizadas. Se, inadvertidamente, estiver na posse de uma nota neutralizada, deve dirigir-se de imediato à Polícia Judiciária, ao Banco de Portugal ou a uma instituição de crédito.
Como reconhecer uma nota roubada tintada?
Quando uma nota é tintada por um dispositivo antirroubo, a tinta de segurança impregna‑se na nota. As cores das tintas de segurança mais comummente utilizadas são violeta forte, verde, azul, vermelho ou preto. Geralmente, a tinta flui das margens para o centro das notas, produzindo um padrão característico. Por vezes, os produtos químicos que os criminosos utilizam para remover a tinta causam descoloração. Por conseguinte, as cores originais das notas também podem ser alteradas e alguns dos elementos de segurança podem ficar danificados ou mesmo desaparecer.
Todas as notas tintadas são notas roubadas?
Não. Quando uma nota está ligeiramente tintada ou apresenta algumas manchas de tinta pequenas, mas as margens não se encontram manchadas, o mais provável é que as manchas sejam acidentais. Essas manchas poderão ter sido produzidas, por exemplo, por uma caneta que deitou tinta em vez de por um dispositivo antirroubo. É improvável que tais notas tenham sido roubadas e podem, portanto, ser aceites.
Podemos enviar por correio as notas por trocar?
Sim. Na impossibilidade de se dirigir presencialmente às tesourarias do Banco de Portugal para trocar notas de euro danificadas, poderá enviá-las por correio. Nesse caso, terá de recorrer ao serviço de correio registado com Serviço Especial de Valor Declarado, disponível em qualquer posto dos CTT. Este Serviço destina-se a proteger o conteúdo das correspondências, com objectos ou documentos de valor, no montante declarado pelo remetente (limite máximo de 5.000 euros). Deve ser utilizado no envio de objectos de valor realizável, notas de banco ou outros títulos. Em casos de perda, avaria ou espoliação total, o cliente será reembolsado pelo valor real da perda, não podendo exceder a importância declarada.
Para enviar as notas por correio, terá de utilizar dois envelopes. Num dos envelopes, deve colocar as notas. No exterior, tem de escrever “contém numerário” e colocar informação discriminada sobre as notas que pretende trocar. Este envelope deve ser fechado e colocado dentro do segundo envelope, no qual tem também de incluir uma carta com os seus elementos de identificação (nome, número do cartão de cidadão ou passaporte e país emissor do documento de identificação), morada, telefone, e-mail, o seu IBAN ou — caso a sua conta esteja sedeada no estrangeiro — o SWIFT CODE e restante informação bancária. O envio destes elementos é imprescindível porque, na troca de notas por correio, o valor em euros é directamente transferido para a conta bancária que indicar. Antes de fechar o segundo envelope, confirme que não falta nenhum dos dados pedidos e depois envie para:
Banco de Portugal
Departamento de Emissão e Tesouraria
Unidade Central de Operações com Numerário
Apartado 2001
1101-801 Lisboa
O seu pedido será analisado por ordem de chegada e o tempo de resposta dependerá da quantidade e da complexidade dos processos em análise. Assim que o processo estiver concluído, o Banco de Portugal notificá-lo-á desse facto.
É possível trocar troca de notas de escudos estragadas?
Não. Já não é possível trocar escudos no Banco de Portugal. O prazo para troca das moedas de escudo terminou no dia 31 de Dezembro de 2002 e o prazo para troca das últimas notas de escudo terminou no dia 28 de Fevereiro de 2022. O Banco de Portugal não avalia nem comercializa moedas ou notas antigas. Caso ainda tenha notas ou moedas de escudo e pretenda avaliá-las ou comercializá-las, deverá contactar casas especializadas em notafilia ou numismática.
E podemos trocar notas estrangeiras?
O Banco de Portugal não troca notas estrangeiras, excepto notas dos países que adiram ao euro e somente no período estabelecido para o efeito pelo Banco Central Europeu (normalmente durante dois meses após a data em que esse estado-membro aderiu ao euro). A troca das notas de países que aderiram ao euro é efectuada, contra notas e/ou moedas de euro, à taxa de câmbio irrevogável e sem encargos para os apresentantes, entre as 8h30 e as 15h00, nos balcões de atendimento do Banco de Portugal. Por transacção e por pessoa/dia, é possível trocar, no máximo, um valor correspondente a 1.000 euros. Sempre que um novo estado-membro adira ao euro, o Banco de Portugal divulgará os termos e as condições da correspondente troca de notas no sítio institucional e através de carta circular dirigida ao sector bancário.
