A presidente do Juntos Pelo Povo (JPP) alertou, hoje, para a "nebulosidade nos critérios de atribuição" dos apartamentos construídos na Madeira com os fundos do Programa de Recuperação e Resiliência (PRR).

Referindo-se à manchete do DIÁRIO de 25 de Setembro, que dava conta de que o Governo Regional irá entregar, em Outubro, 121 apartamentos localizados em Câmara de Lobos e Machico, Lina Pereira recordou que “em 2021 o Governo previa entregar 1.121 apartamentos".

"Agora fala num total de 805 fogos, portanto menos 316 do que o previsto”, lamentou a deputada do JPP, durante uma iniciativa política, na freguesia de Água de Pena, em Machico.

A porta-voz realçou, por outro lado, que "embora a atribuição seja já para os próximos dias, ainda não foi publicada a portaria que define todos os critérios de atribuição, havendo dúvidas sobre este processo pois há regras que estão a ser introduzidas e não foram discutidas, nem devidamente informadas anteriormente aos candidatos”.

Lembrando que "a Região tem a média de arrendamento mais alta do País, na ordem dos 1.500 euros", Lina Pereira defendeu que “esta vergonhosa especulação imobiliária obviamente que tem de ser balançada por mecanismos governamentais que permitam o cumprimento do direito constitucional do acesso a uma habitação condigna” e endureceu as críticas ao Governo Regional e a Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM).

“Isto obriga, da parte da entidade gestora regional, no nosso caso, da IHM que é a entidade pública com responsabilidade de implementar a política habitacional para as famílias com carências socioeconómicas, a maior transparência e informação aos cidadãos e candidatos, sendo esta a entidade que está a gerir mais de 130 milhões só de verbas do PRR, portanto, de dinheiro público”, apontou.

Apelando à "transparência dos processos analisados e acompanhados pelo IHM", a deputada anunciou ainda que os deputados do JPP farão seguir, "já na próxima semana", um pedido de informação a esta entidade para que sejam tornados públicos dados actualizados sobre: o número total de inscritos/candidatos para todos os programas de apoio do IHM.

Neste campo, Lina Pereira defendeu ainda a "criação de uma plataforma digital onde os candidatos a qualquer programa, pudessem acompanhar os seus pedidos, verificar se faltam documentos ou se há necessidade de dar mais alguma informação, reduzindo-se aqui o tempo de espera por parte destas pessoas que, enquanto esperam, desesperam”, recordando os atrasos de “casas que já deveriam ter sido atribuídas”.

“Se as verbas do PRR tivessem sido geridas de forma a que todos os municípios pudessem se candidatar, estes atrasos não se colocariam, teríamos já mais fogos em conclusão e com uma gestão mais descentralizada mais democratizada e próxima da população”, atira. “É fundamental que todos estes milhões e a sua execução sejam muito transparentes”, insistiu Lina Pereira.