O deputado socialista madeirense na Assembleia da República, Carlos Pereira, considerou hoje que as alterações apresentadas ao modelo do Subsídio Social de Mobilidade são "incompreensíveis", tecendo duras críticas aos Governos Regional e da República, que acusa de discriminar a Madeira em relação aos Açores.

"Os Açores que não tinham tecto passam a ter um tecto de 600 euros e o da Madeira fica em 400! Espero que não argumentem com o facto dos Açores estar mais longe do que a Madeira, porque esse argumento só é válido para o valor da tarifa a pagar depois do reembolso", aponta Carlos Pereira.

O parlamentar defende o acesso um subsídio com o mesmo valor para ambas as regiões autónomas, lembrando que "as viagens para a Madeira não são mais acessíveis que para os Açores".

"Esta discriminação grosseira já tinha sido imposta pelo Governo do PSD e aceite sem qualquer reacção pelo Governo Regional e até pelo mesmo secretário que agora nada disse sobre esta alteração", criticou o deputado do PS, referindo-se ao facto de o anterior modelo não impor qualquer tecto para os Açores.

"Os tectos influenciam a formação do preço no mercado portanto deviam ser iguais. O Governo Regional teve a soberana oportunidade de corrigir a injustiça que ajudou a criar mas voltou a nada fazer", reforça o socialista.

Carlos Pereira realça, por outro lado, que "há outras explicações a dar", por parte do Governo Regional. "Anunciam uma nova plataforma, mas não dizem que não tinham alternativa, porque os CTT denunciaram o contrato por falta de pagamento do estado", acusa.

O deputado eleito à Assembleia da República pelo círculo eleitoral de Lisboa, argumenta que "a existência de uma plataforma facilitadora dos reembolsos não devia ser apenas digitalizar a papelada que os madeirenses estão obrigados. Devia ser simplificar procedimentos e estudar a fórmula que permita associar uma instituição financeira, permitindo reembolsos simultâneos com a aquisição do modelo".

"Essa devia ser uma análise do grupo de trabalho que não sabemos se chegou a reunir", salienta igualmente Carlos Pereira, que desafia a República a "dizer para que serve o grupo de trabalho que ele próprio inventou".

"Apesar de já ter passado o prazo do compromisso do actual Governo para apresentação de um suposto relatório de um grupo de trabalho criado por portaria para rever o modelo de subsídio de mobilidade, o Governo já se antecipou num acto de leviandade institucional mas também desrespeito pelos madeirenses: decidindo como quer. Este precedente, a par das insinuações de que o modelo é caro devia deixar os responsáveis regionais atentos e preparados para travar qualquer veleidade de tornar o modelo pior", sustenta.

Ainda sobre a nova plataforma, Carlos Pereira evidencia que "nem todos têm acesso a meios tecnológicos e conhecimentos e destreza para usar estes mecanismos". "É preciso uma alternativa para quem precisa e serão muitos", argumenta.

Madeirenses continuam a ter de pagar por inteiro as viagens para o continente

Plataforma informática que resulta da revisão do Subsídio Social de Mobilidade faz com que reembolso deixe de ser feito nos CTT, agilizando o processo