SREI garante que está assegurada "a máxima transparência" no que diz respeito ao programa Renda Reduzida
A Secretaria Regional de Equipamentos e Infraestruturas (SREI) garante que está assegurada, por parte da IHM - Investimentos Habitacionais da Madeira, "a máxima transparência" no que diz respeito ao programa Renda Reduzida.
A SREI responde, desta forma, ao Grupo Parlamentar do PS-Madeira.
PS diz que atribuição das casas deve acontecer dentro de total transparência
O Grupo Parlamentar do Partido Socialista entende que a atribuição das casas ao abrigo do Programa Renda Reduzida deve acontecer dentro de total transparência e defende que o processo de selecção deve ser feito de entre todas as candidaturas apresentadas, e não de acordo com um critério criado à posteriori, numa portaria que ainda nem foi publicada e que apenas contempla as pessoas que se candidataram entre Agosto e Outubro de 2023.
"Entre Agosto e Outubro de 2023, a IHM – Investimentos Habitacionais da Madeira, EPERAM, enquanto entidade responsável por este programa e tutelada pela SREI, abriu uma fase de inscrições relativas ao programa de Renda Reduzida. Estas inscrições foram submetidas na plataforma online criada para o efeito. Através dos documentos submetidos pelas famílias, e conhecendo-se os critérios gerais de acesso, estando os mesmos plasmados no Decreto Legislativo Regional nº 4/2024/M, de 03 de Abril, foi possível fazer-se já uma primeira triagem desta lista de inscritos. Assim, e sob esta prerrogativa, foram devidamente analisadas as inscrições realizadas à data, do ponto de vista do cumprimento dos critérios gerais, nomeadamente possuírem residência permanente na RAM, auferirem rendimentos anuais brutos entre os 12 e os 70 RMMG, o agregado familiar estar inserido no mercado de trabalho e o agregado familiar não ser titular de um bem imóvel", começa por referir através de um comunicado de imprensa.
E acrescenta: "À presente data, não existem quaisquer candidaturas ao presente programa, considerando que estamos a aguardar a publicação da Portaria no jornal oficial da RAM. Obviamente, apenas após a sua publicação, poderemos dar início à receção das candidaturas, que serão realizadas pelas famílias que estão elegíveis e que serão notificadas pela IHM para a sua formalização".
Diz ainda que "após a formalização das candidaturas, com os documentos actualizados das famílias candidatas e nos termos da Portaria de Regulamentação, a IHM irá avaliar e categorizar os vários agregados familiares".
Revela também que "no próximo mês de Outubro, será iniciado o processo de atribuição das primeiras 121 habitações, localizadas em quatro empreendimentos que estão já em fase de conclusão, nos concelhos de Câmara de Lobos e de Machico".
Considerando que todos os empreendimentos em curso estão a um bom ritmo de construção, diz estar em condições de, a cada 3 meses, atribuir habitações ao abrigo do Programa de Reduzida, sendo que "até final de 2026, serão entregues 805 fogos, em todos os concelhos da RAM".
A SREI reforça, assim, que será assegurada, por parte da IHM, "a máxima transparência, quer em todo o processo de candidaturas, quer aquando das atribuições, como é seu apanágio em todos os programas de apoio habitacional, sendo os mesmos alvo de escrutínio, quer por parte das entidades legalmente competentes, quer pelos próprios candidatos a todo tempo, que têm no seu direito a solicitação de esclarecimentos sobre os referidos processos".
E conclui: "O levantamento de questões infundadas por parte do PS Madeira coloca em causa todo o trabalho, árduo e rigoroso, realizado ao longo deste último ano por parte das equipas técnicas da IHM, que criaram um programa de raiz, inovador no país, que vai beneficiar mais de 800 famílias madeirenses e porto-santenses, e este facto deveria ser o foco de todos os que trabalham ao serviço da população: tentar servir mais e melhor os cidadãos".
