Mesmo com o prazo prorrogado até Junho de 2026, “estamos a atingir os limites para se conseguir cumprir com as metas e os marcos” para comprovar a execução dos fundos atribuídos ao abrigo do Plano de Recuperação e resiliência (PRR), avisa o presidente da Comissão Regional de Acompanhamento, Duarte Pitta Ferraz.

“A nossa preocupação é que há metas e marcos que estamos a atingir os limites, que é uma preocupação que também se estende ao tema da habitação. A habitação foi desde logo afectada pelo facto de a inflação e dos preços terem subido imenso, e da falta de empresas para fazer construção, e estamos num ponto em que estamos mesmo no limite para se conseguir cumprir com as metas e os marcos desses projectos. E isso tem um impacto que pode não ser muito positivo”, admitiu.

A contrastar com o empenho do Instituto de Desenvolvimento Regional (IDR), o Professor Catedrático com cargo no Comité de Supervisão do PRR critica a falta de pressa dos beneficiários finais nos procedimentos administrativos.

“Nós sabemos que o IDR está a trabalhar muito, mas há também um tema do lado dos beneficiários finais, porque o IDR é aquilo que se define como um beneficiário intermédio, é quem recebe os fundos da União Europeia e que depois distribui aos beneficiários finais.

E o que se tem notado é às vezes alguma, vou-lhe chamar falta de sentido de urgência dos beneficiários finais no que respeita a processamentos administrativos, que nós entendemos que são pesados, mas que têm que ser feitos, porque se não forem feitos e realizados, não há grande coisa que o IDR consiga fazer sem a ajuda dos beneficiários finais. E essa é uma preocupação que nós temos”, manifesta.

Igualmente motivo de preocupação nesta reunião de monitorização foi o constatar de que prevalece um excesso de confiança de que será possível voltar a prorrogar prazos e negociar novamente metas e marcos.

“Um outro tema que nos preocupa, que preocupa a Comissão de Acompanhamento, tem a ver com o facto de como o Governo Regional, através do IDR, teve de facto a grande capacidade de renegociar metas e marcos no final do ano passado, que eram metas e marcos que estavam a começar a chegar ao seu limite. O que nós não precisamos é que os beneficiários finais achem que há uma capacidade ilimitada de se renegociar metas e marcos e que estejam a dar por adquirido que essas metas e marcos vão ser renegociadas”, adverte.

Pitta Ferraz lembra que apenas cinco países, entre os quais Portugal, foram capazes de renegociar metas e marcos, mas avisa que o mais provável é que não haja mais qualquer cedência de Bruxelas.

“A Comissão Europeia é extraordinariamente restritiva desse ponto de vista, e o prazo de 2026, que também há quem ache que é algo que vai ser renegociável, e 2026 significa Junho, a expectativa que podemos ter sobre isso de que esse prazo vai ser alargado é bastante baixa, enquanto que há beneficiários finais que têm uma expectativa de que isso é uma probabilidade alta”, denuncia. Razão para reforçar o alerta “que essa probabilidade não é alta, é bastante baixa. Portanto, cumprir prazos, responder ao beneficiário intermediário, que é o IDR neste caso, é crítico para que se consiga obter esses fundos da União Europeia”, conclui.

Declarações em exclusivo ao DIÁRIO no final da 7ª Reunião da Comissão Regional de Acompanhamento, que decorreu esta manhã no Salão Nobre do Governo Regional.