A Iniciativa Liberal Madeira (IL Madeira) entende que as propostas de revisão apresentadas pelo Governo da República, assim como a Portaria hoje apresentada, são "uma desilusão e uma traição às populações insulares", aponta Gonçalo Maia Camelo, considerando que "ainda se encontra, supostamente, a decorrer o prazo de apresentação de contributos por parte dos interessados".

Em nota emitida, o partido diz que as propostas e alteração divulgadas reduzem-se: à criação de uma plataforma electrónica, que já devia existir há muito tempo, para solicitar os reembolsos; à promessa, não concretizada na Portaria hoje apresentada, de receber a devolução do preço da viagem logo após a compra do voo; e, à introdução de um teto máximo para os residentes dos Açores, tal como já sucede, de forma injustificada, para os madeirenses.

Segundo Gonçalo Maia Camelo, com estas propostas, “o PSD e CDS contradizem o que aprovaram enquanto oposição, continuando a não garantir que os madeirenses pagam apenas o valor que lhes compete no acto de aquisição das viagens”, e “ao invés de eliminarem o tecto máximo que vigora para os madeirenses, sujeitam os açorianos ao mesmo tratamento discriminatório.”

Referem ainda, que é insitido num modelo que tem provado ser "desadequado" e que levou à escalada "injustificada dos preços, motivada pela concertação de preços entre os operadores, e que acaba por constituir uma forma de financiamento encapotado da TAP e da SATA".

Neste contexto, Gonçalo Maia Camelo garante que "a IL Madeira, em articulação com o Grupo Parlamentar da IL na Assembleia da República, tudo fará para garantir que os Madeirenses tenham, pelo menos, 4 viagens por ano pagando apenas o montante que lhes compete, sem necessidade de requerer reembolsos."

Por último, e porque considera que o actual modelo distorce a concorrência e penaliza os contribuintes e o erário público, a IL Madeira irá propor ao Grupo de Trabalho encarregue da recepção e avaliação de contributos, a transição progressiva para o modelo que vem sendo aplicado, com provas dadas, nas Canárias.

"Com este modelo, que, permite, por exemplo, que uma viagem Tenerife – Madrid seja consideravelmente mais barata que uma viagem Funchal – Lisboa, os Madeirenses apenas suportariam 25% do preço total da mesma, sendo o restante valor pago diretamente pelo Estado", lê-se na nota.

Gonçalo Maia Camelo conclui que “ao contrário do Governo da República e do Governo Regional, a IL Madeira não desistirá de lutar pelos interesses dos Madeirenses e dos contribuintes em geral, nem pactua com distorções das regras da concorrência e do normal funcionamento do mercado.”