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Madeira

Assembleia Municipal da Ponta do Sol confirma mais de meio milhão de euros no bolso das famílias

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A Assembleia Municipal da Ponta do Sol, pelo terceiro ano, saiu do edifício da Câmara e foi ao encontro dos munícipes, desta feita na Escola da Lombada, no Solar dos Esmeraldos.

Nesta reunião o grande destaque foi para o pacote de medidas que oferecem aos residentes do concelho da Ponta do Sol um conjunto de vantagens no que aos impostos diz respeito. O Município da Ponta do Sol mantém a devolução às famílias da totalidade dos 0,5% de participação no IRS a que do município poderia ter direito e a aplicação da taxa de IMI mais baixa prevista na lei para prédios urbanos e para os prédios rústicos. A Autarquia, à semelhança dos últimos anos, aprovou os mínimos de lei ou abdicou mesmo da totalidade do imposto a favor da população e das empresas.

A estes incentivos fiscais, acresce a aplicação do IMI Familiar que, este ano, vê aumentado o valor da redução por agregado com filhos. Na prática, haverá uma redução de 30 euros para agregados familiares com um dependente, a redução de 70 euros para dois dependentes e uma redução de 140 euros para agregados familiares com três ou mais dependentes, valores que foram atualizados, relativamente ao ano passado, em que a redução se situava nos 20, 40 e 70 euros, respetivamente.

Célia Pessegueiro confirma assim o compromisso de continuar a desonerar quem opta por se fixar no concelho da Ponta do Sol e continuará a aplicar os mais baixos impostos junto das famílias do concelho, através de medidas concretas que garantam um aumento real dos seus rendimentos disponíveis.

Na apresentação destes pontos, a Presidente da Câmara referiu que estas medidas representam meio milhão de euros que a câmara prescinde, e que ficam no bolso dos ponta-solenses. “A carga fiscal sobre as famílias do concelho é a menor possível. Não conseguimos baixar mais porque a lei não o permite”.

Sublinhou, ainda que“continuaremos a promover estas medidas e outras semelhantes, como forma de incentivar a fixação de famílias e jovens no concelho, bem como dar uma resposta direta às dificuldades sentidas pela população. As nossas escolhas são sempre com o objetivo de garantir uma maior e melhor qualidade de vida a todos os munícipes”.

Destaque ainda para a aprovação dos Votos de Congratulação apresentados pelo Partido Socialista à atleta Jéssica Rodrigues, pelos excelentes resultados alcançados no Campeonato da Europa de Patinagem de Velocidade e à Associação de Desportos da Natureza, pela conquista do Campeonato Regional de Futevólei.

Sobre estas reuniões, o presidente da Assembleia Municipal, Carlos Coelho disse que é "um compromisso que assumimos, com o objetivo de aproximar as pessoas dos seus representantes", acrescentando que "depois das freguesias dos Canhas e da Madalena do Mar, foi a vez de virmos à Lombada, na freguesia da Ponta do Sol, trazendo a Assembleia mais perto de quem vive ou trabalha longe da Vila”.

Carlos Coelho destacou a possibilidade que estas reuniões públicas descentralizadas dão à população de dialogar directamente com as pessoas que comandam os destinos do concelho. "Estas reuniões permitem também à presidente e vereadores da Câmara Municipal ouvir e esclarecer os munícipes em assuntos tão variados como os recentes incêndios ou a manutenção e recuperação de caminhos, como foi hoje o caso, contribuindo para uma democracia mais participativa e mais próxima".

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