O Partido Comunista da Venezuela (PCV) solicitou ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que anule a decisão da Câmara Eleitoral que certificou os resultados das presidenciais de 28 de julho em que Nicolás Maduro foi reeleito.

"Solicitamos à Câmara Constitucional que reveja a decisão da Câmara Eleitoral, por considerarmos ser uma decisão ilegal, que viola a Constituição, as leis, e tenta impedir o povo venezuelano de conhecer os resultados das eleições de 28 de julho, em violação da soberania popular" anunciou o secretario-geral do PCV, Óscar Figuera.

O anúncio foi feito num vídeo divulgado na rede social X [antigo Twitter], no qual Figuera afirmou estar confiante que o STJ admita o pedido e ordene ao Conselho Nacional Eleitoral (CNE) que cumpra a Constituição e divulgue as atas desagregadas, mesa por mesa, e "elimine toda a dúvida razoável que existe perante a tentativa da Câmara Eleitoral, do Executivo e do CNE de impor uns resultados que ninguém sabe de onde proveem".

"Esperamos que se faça justiça, porque o papel da Câmara Constitucional é vigiar que se cumpra o mandado da Constituição", frisou.

No vídeo, Óscar Figueira explicou ainda que o PCV está a organizar processos de articulação cívica e popular, pacífica, no marco da Constituição e das leis, com o propósito de exigir que se respeitem os direitos das pessoas detidas na Venezuela, depois das eleições, e dos trabalhadores demitidos por não apoiarem o atual governo.

A Venezuela realizou eleições presidenciais a 28 de julho, tendo o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) atribuído a vitória a Nicolás Maduro com pouco mais de 51% dos votos.

A oposição venezuelana contesta os dados oficiais e alega que o candidato e antigo diplomata Edmundo González Urrutia, atualmente exilado em Espanha, obteve quase 70% dos votos.

A oposição e muitos países denunciaram uma fraude eleitoral e exigiram que sejam apresentadas as atas de votação para uma verificação independente.

Em 22 de agosto, a Câmara Eleitoral do STJ certificou "sem objeções" os resultados do CNE, considerando Nicolás Maduro Presidente eleito da Venezuela para o período 2025-2031, apesar das acusações de fraude feitas pela oposição, que continua a exigir a divulgação das atas desagregadas.

A decisão foi tomada em resposta a um pedido de Maduro para rever os totais de votos, depois de a oposição ter publicado registos de votação 'online' de 80% das mesas de voto, mostrando que o candidato da oposição Edmundo González ganhou por uma margem de mais de 2 para 1.