Nos últimos meses, têm sido cada vez mais frequentes os casos de pessoas, sobretudo turistas, que acampam em locais onde a prática do campismo não é permitida ou não está regulamentada.

O chamado campismo selvagem tem dado que falar. Ontem, o PAN veio a público pedir mais parques de campismo, com Válter Ramos a apontar a criação desses espaços como forma de garantir "opções sustentáveis e acessíveis para o turismo e lazer da população local".

No dia anterior o RIR havia apontado a falta dessas infra-estruturas. Liana Reis criticava o comportamento de alguns turistas que acampavam em rotundas, miradouros ou outros espaços públicos pouco convencionais para esta prática.

Tanto uma, como outra posição geraram, de imediato, vários comentários. Na página do DIÁRIO facilmente foi ultrapassada a barreira da centena e meia de opiniões. Algumas delas apontavam para a falta de locais para a prática do campismo, que, segundo apontavam, está limitada ao Parque de Campismo do Porto Moniz, na Ribeira da Janela.

Mas será que não existem outros espaços de acampamento devidamente criados ou indicados para essa prática? É isso que vamos, aqui, procurar esclarecer.

Sucedem-se, cada vez com maior frequência, os casos de cidadãos, maioritariamente turistas, que acampam em qualquer local, não cumprindo as regras em vigor, nem mesmo as normas sociais de uma saudável convivência, desrespeitando, por exemplo, os residentes ou utilizadores habituais de um determinado espaço.

Se antes, estes incumprimentos eram praticados nas serras da Região, nos últimos meses essa prática tem ‘descido’ até às zonas urbanas, com preferência por miradouros, rotundas, jardins ou até mesmo paragens de autocarro. Ainda esta semana foi notícia um turista que montou a sua tenda na parte exterior do Miradouro do Pináculo, no Funchal.

Existem, também, relatos de tendas montadas em terrenos privados, sem que o proprietário seja ‘tido ou achado’. Nos terrenos sobranceiros ao Hospital dos Marmeleiros, por exemplo, tem sido cada vez mais comum encontrarmos, ali, tendas montadas.

Foi com estas ocorrências como contexto, e com uma opinião pública cada vez mais crítica, que alguns partidos políticos têm vindo a público apontar a necessidade de serem criados mais parques de campismo.

O RIR, na terça-feira, denunciou a falta destes espaços e acusou o Governo Regional do ‘descontrolo’ que se tem vindo a verificar no que toca ao comportamento dos turistas, com o que caracterizam de ocupação indevida do espaço público.

Ontem, o PAN/Madeira, através do seu comissário político, notava que os novos parques serão uma forma de fomentar “uma maior proximidade com a natureza”, desde que “adequadamente equipados”. No entender de Válter Ramos, essas infra-estruturas poderão mesmo contribuir para a valorização ambiental da Região. 

Além de exigir condições para os “campistas humanos, o PAN/Madeira reivindica, igualmente, condições para os seus animais de companhia, numa “classificação pet-friendly”.

Nos comentários a estas notícias, são vários os leitores do DIÁRIO que referem a falta de fiscalização adequada como um dos factores que contribui para o aumento de infracções. “Não existindo locais, não deixam alternativa aos campistas”, argumenta outra pessoa.

“Basta criarem locais devidamente sinalizados onde seja permitido o acampamento, de preferência onde efectivamente há procura”, recomenda uma das pessoas. Outra pede a definição de regras mais claras: “Em tempos houve quem dissesse que o turismo de surfistas era um turismo de pés rapados. Nada tenho contra os surfistas nem contra quem gosta de acampar, o que é preciso é regras e condições, como em qualquer país civilizado”.

Há também quem diga que a criação de novos parques de campismo não é uma boa medida. E argumenta, dizendo que “como sabemos, é um desnorte o que se está a passar, o que sem fiscalização, esta terra está a virar uma terra sem lei para o campismo selvagem”.

Concordando com a falta identificada e apoiando a medida de criação de novas infra-estruturas deste género, algumas pessoas indicam o Parque de Campismo do Porto Moniz, junto à foz da Ribeira da Janela, como o único local na Região onde está autorizada a prática do campismo.

Mas será mesmo o único espaço onde o campismo está autorizado?

Quanto em causa está o acampamento nos espaços florestais da Região, cabe ao Instituto das Florestas e Conservação da Natureza (IFCN) gerir e fiscalizar essa actividade.

No site desse organismo público, no separador ‘Actividades na Natureza’, facilmente conseguimos encontrar informação sobre ‘Acampamento’, repartidas entre a ‘Áreas Florestais’ e a ‘Área Protegida da Ponta de São Lourenço’.

Nessa página podemos ler que “a actividade campista em áreas florestais públicas obedecem a regulamentação própria e carecem do respectivo licenciamento emitido pelo Instituto das Florestas e Conservação da Natureza”.

Nas áreas florestais, existem 20 locais onde é permitido acampar, mediante licença prévia, que pode ser pedida através do portal Simplifica. Juntam-se a estes outros dois locais: o Montado do Pereiro, na freguesia da Camacha, que desde meados deste ano está reservado para grupos organizados; e a Ponta de São Lourenço, no Caniçal.

Todos esses locais estão devidamente identificados com placas informativas, onde, entre outras informações, pode ser aferido se aquele espaço tem ou não instalações sanitárias, água potável, recolha de lixo, zona para fazer fogo, parque de estacionamento, entre outras. Apenas as zonas de acampamento da Bica da Cana, do Chão dos Louros, da Fonte do Bispo, do Montado do Pereiro, do Pico Ruivo e do Porto Moniz têm instalações sanitárias nas proximidades. Só no Montado do Pereiro, que deixou de estar disponível aos campistas individuais, possui duches ou balneários.

Para cada um destes locais é disponibilizado, diariamente, um número limite de vagas, que varia (em tendas e campistas), em função da área reservada para esse fim e da zona onde se inclui, como seja Reserva Natural Integral ou Parcial, Área de Repouso e Silêncio, entre outros.

Juntam-se a estes locais, as zonas de acampamento integradas no Parque Ecológico do Funchal, sobretudo no Chão da Lagoa, junto à ‘Casa do Burro’, que dispõe de sanitários.

Pelo acima exposto, podemos concluir que as afirmações que apontam o Parque de Campismo do Porto Moniz como a única zona de acampamento na Madeira não correspondem à verdade. Aqui não está em causa as condições que cada um dos locais oferece, mas apenas a designação do espaço para o fim em causa.