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Assembleia Legislativa Madeira

Vários partidos pedem "responsabilidade" nas propostas fiscais

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A proposta do PS para redução de todas as taxas de IVA, na Região, não tem um apoio absoluto dos outros partidos da oposição, sobretudo porque está em causa o equilíbrio orçamental.

Mónica Freitas, do PAN, não concorda com a redução das taxas sem haver uma garantia de que não haverá uma quebra das receitas que ponha em causa as contas da Região. A revisão da lei das finanças regionais também é defendida pelo PAN.

O partido defende uma redução do IRS, que é "mais directa" e não concorda com "quebras abruptas" nas receitas.

Uma posição semelhante tem Miguel Castro, do CH, que considera irresponsável reduzir impostos sem serem conhecidos os efeitos da quebra fiscal.

Élvio Sousa, líder do JPP, considera essencial "uma postura responsável" nas propostas fiscais.

O partido defende uma "redução progressiva e gradual" dos impostos e lembra que sem o conhecimento da contabilidade pública, não é possível aplicar cortes profundos nos impostos. Sobretudo porque a dívida da Região que é de 5.600 milhões de euros.

Élvio Sousa considera que também seria importante reduzir despesas e dá os exemplos das nomeações feitas pelo Governo Regional, com um custo de mais "de 3 milhões de euros ao ano" e até ada Assembleia. Dirigindo-se a José Manuel Rodrigues, perguntou qual a razão para os gastos com mobiliário.