A ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social considera que a proposta do Governo para aumentar o salário mínimo nacional dos atuais 820 euros brutos para 870 euros é significativa.

À saída da reunião da Concertação Social, Maria do Rosário Palma Ramalho adiantou que apresentou hoje aos parceiros sociais uma "minuta da proposta de acordo tripartido".

"Trata-se de um acordo de valorização salarial que não incide apenas sobre o salário mínimo, mas também propõe medidas de valorização dos salários em geral" e que é também "virado para o crescimento económico e para a competitividade", explicou.

No que tocam ao salário mínimo nacional, a ministra confirma que propôs que suba para 870 euros brutos no próximo ano. Este valor representa uma subida de 15 euros face aos 855 euros brutos que estavam previstos no acordo de rendimentos assinado pelo anterior executivo em 2022 e um aumento de 50 euros face aos 820 euros atualmente em vigor.

"Há uma diferença significativa", realçou a governante.

Questionada sobre a possibilidade de atualizar o mínimo de existência tendo em vista a que o salário mínimo não pague IRS, a ministra não se comprometeu, referindo que "há uma cláusula que contempla a atualização dos escalões" e que está ainda tudo a ser "negociado".

De acordo com o documento a que a Lusa teve acesso, o Governo propôs ainda aumentar o salário mínimo para 920 euros em 2026, para 970 euros em 2027 e para 1.020 euros em 2028. No entanto, a ministra escusou-se a confirmar essa proposta.

A proposta de acordo tripartido contempla também a possibilidade de se avançar com uma isenção de IRS e de dos prémios de produtividade, "até ao montante igual ou inferior a 6% da remuneração base anual do trabalhador", tal como previsto no programa de Governo.

Mas, no documento consultado pela Lusa, o Governo impõe algumas condições nomeadamente, diz que apenas se aplica se o empregador "efetuar um aumento mínimo de 4,7% da remuneração base anual dos trabalhadores que aufiram um valor inferior ou igual à remuneração base média anual existente na empresa no final do ano anterior".

Segundo a ministra, a proposta de acordo "contempla ainda outras medidas que compensem as empresas do esforço adicional salarial".

No plano fiscal, segundo o documento, a proposta prevê, por exemplo, uma "redução progressiva da taxa de IRC até 2028, passando em 2025 dos atuais 21% ara 19%.

A ministra reiterou ainda que gostava que o acordo ficasse fechado antes do prazo-limite da entrega do Orçamento de Estado, 10 de outubro, dado que há algumas medidas que para avançar terão que constar no documento.

Segundo o documento consultado pela Lusa, o Governo propõe ainda manter nos 4,7% em 2025 o referencial para o aumento global dos salários (discutidos em negociação coletiva) e em 4,6% em 2027, tal como previsto no acordo de rendimentos. Já para 2027 e para 2028, uma vez que a ideia é que o novo acordo contemple toda a legislatura (o atual só vai até 2026) é de 4,5% em cada um desses anos.