O Grupo Parlamentar do Partido Socialista (PS) deu entrada, na Assembleia Legislativa da Madeira, de um requerimento a pedir esclarecimentos ao secretário regional dos Equipamentos e Infraestruturas sobre o programa 'Renda Reduzida'. 

No pedido de explicações dirigido a Pedro Fino, Victor Freitas pede dados concretos sobre o número de candidaturas que deram entrada, até à presente data, na empresa pública Investimentos Habitacionais da Madeira (IHM), indo ao detalhe do concelho de residência, relativas ao programa 'Renda Reduzida'. 

Os socialistas querem, também, saber qual o prazo de candidaturas para as habitações feitas ao abrigo do PRR, tendo em conta que a Lei n.º 4/2024/M, de 3 de Abril, é recente e a portaria regulamentar só será publicada brevemente, conforme notícia que faz a manchete da edição de hoje do DIÁRIO. 

Perante a informação veiculada que as primeiras habitações serão atribuídas a inscrições validadas entre Agosto e Outubro de 2023, Victor Freitas pergunta “quando e como” foi definido que essas seriam as inscrições elegíveis para os primeiros apartamentos a serem contratualizados, se a lei que regula o programa é de Abril de 2024.

O deputado do PS faz notar que estas habitações estão a ser construídas ao abrigo do PRR, com fundos europeus negociados pelo então primeiro-ministro António Costa. Um governo socialista que, reforça, na distribuição desses fundos, duplicou para 5% as verbas a que a Madeira tinha direito, permitindo também assim a duplicação de fogos habitacionais.