Acabou chumbado, na reunião de hoje da Comissão Especializada de Saúde e Protecção Civil do parlamento madeirense, o requerimento de audição parlamentar apresentado pelo Juntos Pelo Povo (JPP), no passado dia 13 de Setembro, com vista a esclarecer as decisões tomadas no decurso do incêndio que lavrou mais de cinco quilómetros de terreno na Madeira, entre 14 e 26 de Agosto último. 

O chumbo foi aprovado por maioria. O requerimento mereceu votos contra do PS, PSD, CDS e o voto favorável do JPP. Esta decisão surge depois de, na semana passada, na primeira audição sobre o tema nesta 5.º Comissão, o PS ter apresentado um requerimento onde dizia considerar inútil as audições requeridas pelo JPP, pelo facto de as mesmas se sobreporem à Comissão Parlamentar de Inquérito, pedida pelo PS, também relativa aos incêndios. A votação de hoje é, de certa forma, a confirmação da posição assumida pelos vários partidos nesse outro encontro. 

Da ordem de trabalho do encontro desta tarde constavam, ainda, outros três pontos, sendo todos eles relacionados com primeiras apreciações, como refere o parlamento, em comunicado. 

O Projecto de Resolução, da autoria do CDS/PP, que 'Recomenda ao Governo da República a Cedência à Região Autónoma da Madeira do Imóvel relativo ao antigo Centro Educativo de menores, para a instalação de Comunidade Terapêutica na Região', foi aprovado a subir a plenário.

Também deverá subir a plenário a Proposta de Decreto Legislativo Regional intitulada 'Primeira alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 9/2013/M, 19 de Fevereiro, que estabelece as regras de designação, competências e funcionamento das entidades que exercem o poder de autoridade de saúde na administração da Região autónoma da Madeira e adapta o Decreto-Lei n.º 82/2009'.

Lina Pereira, presidente da Comissão, indicou que, por se tratar de uma matéria relacionada com os profissionais de saúde, nomeadamente os médicos, foi deliberado, por unanimidade, pedir parecer a algumas entidades como aos órgãos regionais da Ordem dos Médicos  e ao Sindicato Independente dos Médicos, num prazo de 10 dias. Após a rcepção desses pareceres, foi aprovada a sua subida a plenário.

O PS, por outro lado, proceceu à retirada do seu Projecto de Resolução que 'Recomenda ao Governo Regional que solicite ao Observatório Técnico Independente para os Incêndios, uma avaliação das vulnerabilidades da floresta regional e riscos associados que comprometem a segurança do território e da população'.