PSD acusa PS de "ataque" à autonomia regional
O PSD-M emitiu, esta tarde, um comunicado com seis pontos, em resposta à iniciativa do PS debater, na Assembleia da República, os incêndios ocorridos na Madeira em Agosto passado.
O partido acusa os socialistas de "desrespeito" e "ataque" à autonomia da Madeira.
Eis o comunicado do partido:
- O PSD/M vem, por este meio, repudiar a posição de absoluto desrespeito pela autonomia regional, assumida pelo PS, ao solicitar, a nível nacional e do ponto de vista da Assembleia da República, a realização de audições parlamentares aos incêndios que afetaram a Madeira no passado mês de agosto.
- Um ataque à autonomia regional e, consequentemente, aos poderes legitimamente conquistados pelo povo da Madeira ao longo da sua história, que se considera inadmissível, além de reconhecidamente inconstitucional conforme, aliás, este Partido já veio afirmar, designadamente através do seu Presidente, dos seus deputados eleitos ao parlamento nacional e, inclusive, hoje, no parlamento regional.
- Lamenta-se que, mais uma vez, o PS assuma a sua excentricidade colonial e a sua incapacidade de fugir à submissão e à subjugação do poder central, preterindo, naturalmente e com isso, os interesses dos Madeirenses e desrespeitando as entidades regionais que, aqui, têm a competência de avaliar aquilo que este Partido prefere ouvir de fora.
- Convém sublinhar e reiterar que quem fiscaliza o Governo Regional da Madeira é a Assembleia Legislativa Regional e, não, a Assembleia da República, assim como também lembrar que, no parlamento regional, decorre, neste momento, uma Comissão de Inquérito, essa sim legitimada, sobre este assunto.
- Por fim, reitera-se, igualmente, que os Partidos que votaram a favor desta Comissão de Inquérito instalada na Assembleia da República não só foram coniventes com a falta de respeito pela nossa autonomia como colocaram em causa as competências próprias das Regiões Autónomas que estão devidamente consagradas no Estatuto Político Administrativo da Região.
- Mais do que apoiar e incentivar ações que violam a Constituição, o PS devia efetivamente lutar para que o Estado - que não cumpriu durante oito anos em que foram poder na República - cumpra, agora, naquilo que são as suas obrigações, nomeadamente nesta área.
