"Miguel Albuquerque, a bem do Estado, deveria equacionar se demitir"
"Quem não deve não teme", realça MPT
O MPT vem, hoje, repudiar as críticas de Miguel Albuquerque sobre as denúncias anónimas, em que disse que qualquer denúncia anónima dá azo a diligências exteriores e que são motivadas por lutas políticas, e pedir a demissão do presidente do Governo Regional.
Primeiro, o partido afirma que tais declarações demonstram um "grande desconhecimento do procedimento judicial", explicando que em que grande parte das denúncias, mesmo as assinadas, são arquivadas sem serem feitas diligências exteriores. "O Ministério Público, na sua prática, exige indícios concretos para investigar e mandar investigar", frisa.
Em segundo, o partida afirma que o Estado cada vez mais interfere na vida dos cidadãos, "desde a economia, o que o cidadão pode consumir e onde, na educação de nossos filhos, nas relações de trabalho, na vida conjugal, na saúde, no infortúnio, etc…".
O MPT "não é da opinião" que estes poderes sobre os cidadãos "sejam necessariamente maus", mas considera que permitem uma grande influência do Estado sobre a vida dos cidadãos, "e que podem ser utilizados para assediar e perseguir injustamente cidadãos, pelo que deve-se admitir a denúncia anónima na gestão da Coisa Pública (i.e., de todos nós), pois todos somos interessados. Mais ainda, na Região Autónoma da Madeira o peso do Governo Regional e demais entidades públicas é excessivo: não se conhece ninguém que tenha singrado na vida aqui na Região sem a conivência do Estado".
Pior, acusar as denúncias de má fé (ao insinuar que são feitas devido a lutas políticas), faz transparecer preocupação excessiva sobre os processos, pois quem não deve, não teme. MPT
Quanto à declaração em que Miguel Albuquerque afirmou que “o futuro da Democracia fica comprometido quando a luta política se baseia em denúncias anónimas”, o MPT considera que esta alegação é falsa. "O futuro da Democracia fica ainda mais comprometido, se não houverem denúncias judiciais de irregularidades. É preferível esta opção que a acusação gratuita e pública de cidadãos e/ou partidos sobre os governantes, ou a conivência dos cidadãos com o que se lhes afigura como irregularidades e/ou ilícitos criminais", sublinha.
A sucessão de acusações públicas leva ao descrédito dos governantes e consequentemente do Estado, pelo que Miguel Albuquerque, a bem do Estado, deveria equacionar se demitir. MPT
