A Assembleia Legislativa da Madeira entrou nos pontos da ordem de trabalhos, com a discussão conjunta de duas propostas, do PSD e do CDS, que defendem mais meios aéreos na Região, de combate a incêndios e salvamento, com os encargos garantidos pelo Estado. O PSD apresenta uma proposta de lei e o CDS tem um projecto de resolução.

Cláudia Perestrelo apresentou o diploma do PSD, começando por recordar os incêndios dos últimos anos e as suas consequências.

O meio aéreo mostrou, nos últimos incêndios, ser "essencial" como complemento ao combate terrestre aos fogos e no combate inicial.

A deputada lembrou que nos orçamentos de 2022, 2023 e 2024 foram aprovadas medidas para que o Estado garantisse os meios aéreos mas nunca foram aplicadas.

"Perante os últimos acontecimentos, importa clarificar efetivamente as responsabilidades, nomeadamente no que concerne à operacionalização e aos encargos financeiros, decorrentes da alocação e utilização de meios aéreos na Região Autónoma da Madeira, que deve ser assegurada pelo Governo da República, no âmbito das funções gerais de soberania, a qual tem de ser garantida igualitariamente a todos os cidadãos", pode ler-se na proposta do PSD.

No diploma, é defendido que "os encargos financeiros decorrentes da alocação e utilização de meios aéreos de combate a incêndios rurais e de busca e salvamento na Região Autónoma da Madeira, durante todo o ano, são assumidos pela ANEPC".

A proposta do PSD deverá ter um apoio alargado no plenário - o PS já disse que vai acompanhar -, mas Sancha Campanella colocou reservas sobre a clareza do diploma.

Victor Freitas, também do PS, reconheceu que os governos socialistas não cumpriram o que foi aprovado sobre esta matéria, mas pergunta ao PSD-Madeira se tem garantias de que o Governo da República irá cumprir.