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Assembleia Legislativa Madeira

Rubina Leal defende a proposta de lei eleitoral do PSD

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A primeira intervenção na sessão plenária de hoje - a primeira do novo ano parlamentar - foi de Rubina Leal que apresentou a proposta de revisão da lei eleitoral, defendida pelo PSD.

"Na Madeira, uma das questões mais prementes é a revisão da lei eleitoral", afirmou. Para a deputada social-democrata, a lei eleitoral "deve ser entendida como um mecanismo para diminuir a abstenção e aproximar eleitos dos eleitores".

A proposta do PSD, como já foi noticiado, cria 11 círculos eleitorais concelhios, pelos quais serão distribuídos 47 mandatos, um círculo da emigração, com 2 deputados e um círculo de compensação, com 5 mandatos, para aproveitar os votos que não tenham servido para eleger deputados.

O PSD também defende o voto em mobilidade e a paridade - mínimo de 40% de candidatos de cada género nas listas - para promover a participação de todos.

Rubina Leal lembra que, no caso do círculo da emigração, há cerca de 1,5 milhões de madeirenses e descendentes, em todo o mundo, que devem ser representados.

O PSD, garante, está disponível pata o diálogo, para debater a revisão da lei eleitoral.