O Boletim da Dívida da Região Autónoma da Madeira (RAM) já se encontra disponível para consulta no Portal da Secretaria Regional das Finanças (http://www.madeira.gov.pt/srf/). 

Este documento, cujo propósito assenta fundamentalmente na divulgação e análise da dívida global – financeira e não financeira – das entidades públicas regionais, inclusive do Sector Empresarial da Região Autónoma da Madeira (SERAM), reporta-se aos valores acumulados da dívida da RAM, desde 31 de Dezembro de 2012 até 30 de Junho de 2024 (valores provisórios).

É possível aferir que, no final do 1.º semestre de 2024, a dívida bruta da Administração Pública Regional (APR) situava-se em 5.081,0 milhões de euros, tendo aumentado cerca de 144,6 milhões de euros (+2,9%) face ao final do trimestre anterior e decrescido 133,9 milhões de euros (-2,6%) comparativamente ao período homólogo.

Os dados mais recentes referentes à dívida pública mostram que, no final do 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB é significativamente inferior na RAM em comparação com o país. Efetivamente, no 2.º trimestre de 2024, o rácio da dívida era de 73,1% na RAM e de 100,6% ao nível do país.

De igual modo, considerando a informação disponível, que permite a comparação no contexto nacional e europeu, verifica-se que, no 1.º trimestre de 2024, o rácio da dívida em relação ao PIB da RAM (71,0%) era inferior quer em relação à Área Euro (88,7%) e UE27 (82,0%), quer em relação a Portugal (99,4%).

Por sua vez, a dívida global da RAM no final do 1.º semestre de 2024 ascendia a 5.616,3 milhões de euros, dos quais 5.131,2 milhões de euros (91,4%) afetos à Administração Pública Regional (APR). 

O valor da dívida global da RAM, registado em 30 de junho de 2024, apresenta uma diminuição de 1.019,8 milhões de euros face ao observado no final de 2012 (i.e., -15,4%).

Globalmente, os valores apresentados refletem a sustentabilidade das finanças públicas da Região e a consolidação de uma trajetória que tem sido marcada por um processo de ajustamento contínuo e consistente, apesar dos efeitos adversos da pandemia da doença COVID-19 e dos conflitos militares (Rússia-Ucrânia e Israel Palestina), que induziram à necessidade de serem tomadas medidas adicionais e de natureza extraordinária para mitigar esses efeitos.