Socialistas defendem regulamentação da venda ambulante e comércio a retalho não sedentário na Calheta
Em nota enviada hoje à imprensa, a vereadora do Partido Socialista na Câmara Municipal da Calheta vem defender a regulamentação do exercício de venda ambulante e comércio a retalho não sedentário naquele concelho.
Para tal, explica, será apresentada uma proposta neste sentido, por considerar pertinente "promover a possibilidade de os munícipes comercializarem os seus produtos – uma prática que existe atualmente de forma pontual e sem regulamentação própria" –, salientando que esta seria também uma forma de ajudar a dinamizar as freguesias do concelho de forma regular, ao mesmo tempo que se promove a produção local e o artesanato.
A socialista defende que, uma vez aprovada esta regulamentação, a edilidade divulgue e promova os locais e periodicidade de realização de venda ambulante no concelho da Calheta.
Saliente-se que o decreto legislativo que aprovou o Regime Jurídico de Acesso e Exercício de Atividades de Comércio, Serviços e Restauração tem aplicação na Madeira, competindo às assembleias municipais, sob proposta das câmaras municipais, aprovar o regulamento do comércio a retalho não sedentário do respetivo município, do qual devem constar as regras e condições de funcionamento das feiras e venda ambulante.
No âmbito deste processo, acrescenta Sofia Canha, devem ser previamente ouvidas as entidades representativas dos interesses em causa, nomeadamente feirantes, vendedores ambulantes e consumidores.
