A Iniciativa Liberal apresentou, hoje, em conferência de imprensa, as suas propostas para alteração da Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Madeira. O partido apontou quatro temas que considera ser essenciais e disse que o círculo único é aquele que “oferece clareza e simplicidade” do processo eleitoral.

No que diz respeito aos círculos de emigração, a Iniciativa Liberal reconhece o papel dos emigrantes, mas diz que a proposta dos outros partidos está ferida de ilegalidade e indica que, de acordo com decisões passadas do Tribunal Constitucional, será improvável que se possa avançar com o voto da diáspora. “Isto tem de ser dito e explicado com toda a clareza”, considera Nuno Morna.

Quanto à proposta do JPP, sobre a manutenção do actual número de deputados incluindo um círculo de emigração e outro de compensação, Nuno Morna refere que a proposta levanta “questões de lógica e de eficácia política”.  A IL considera que o círculo de compensação não faz sentido e diz que “um círculo único oferece clareza e simplicidade”. De outra forma, o sistema torna-se mais confuso.

Outra “exigência desnecessária e que complica o processo eleitoral”, de acordo com a IL, é a obrigatoriedade de que cada lista tenha um número de suplentes equivalente ao número de efectivos. Para Nuno Morna, um terço de suplentes é suficiente, porque quem não for eleito, passa a suplente.

Por fim, o partido considera que os círculos eleitorais com base concelhia, propostos pelo PSD, é “um retrocesso no caminho da representatividade e da eficiência política na Região”. Por isso, apelou à modernização da governança local, com mais aposta nos municípios. 

No final da conferência, Nuno Morna fez ainda questão de dar conta do que está impedido de fazer por ser uma representação parlamentar (um único deputado) e não um grupo parlamentar, a par do que acontece com o PAN: não pode apresentar moções de censura, não pode requerer a constituição de comissões parlamentares de inquérito ou comissões eventuais, não pode apresentar propostas de revisão constitucional, entre outros.

Questionado sobre a operação 'Ad Initio', Nuno Morna lembrou que é um processo que ainda se encontra a decorrer, pelo que não queria tecer grandes considerações sobre o assunto, mas frisou que há um denominador comum entre os mais recentes 'processos' na Região: o PSD. "Acho que é uma altura de parar e pensarmos seriamente onde está o mal e acho que isso é evidente", disse o deputado.

Além disso, pediu que se acabassem com "os espectáculos pouco dignos" da vinda de Inspectores da PJ à Região com tamanho aparato. Pediu ao PSD que "olhe para dentro" e se é esta parte que quer oferecer aos madeirenses. "A IL está muito preocupada com tudo isto", assumiu.

Assumiu que, se pudesse, apresentava uma Moção de Censura ao Governo Regional, mas enquanto deputado único, é algo que está impedido de concretizar.