Têm início esta terça-feira, na Assembleia da República, as audições requeridas pelo Grupo Parlamentar do PS para averiguar a gestão política e dos meios de proteção civil no combate aos incêndios que deflagraram na Madeira, em Agosto. Estas inserem-se na 1.ª Comissão de Assuntos Constitucionais da Assembleia da República.

Miguel Iglésias, deputado à Assembleia da República, adiantou, hoje, que neste primeiro dia de audições serão ouvidos o secretário-geral do Sindicato Nacional de Proteção Civil e o presidente da Associação Portuguesa de Técnicos de Segurança e Proteção Civil. Além destes, está prevista a audição à ministra da Administração Interna, Margarida Blasco, da Agência para a Gestão Integrada de Fogos Rurais, do presidente da Autoridade Nacional de Emergência e Proteção Civil, do presidente do Conselho Executivo da Liga dos Bombeiros de Portugal e do diretor do Centro de Estudos sobre Incêndios Florestais.

O deputado explicou, em conferência de imprensa, que o requerimento do PS tem em vista escrutinar a acção política e obter “o máximo de informação possível sobre tudo aquilo que aconteceu em relação à operacionalização e meios empregues no combate aos incêndios que devastaram mais de 5 mil hectares de área rural e florestal”.

Miguel Iglésias recordou que, neste âmbito, o Sindicato Nacional de Proteção Civil pediu a demissão dos responsáveis da Proteção Civil da Região Autónoma da Madeira, tecendo diversas críticas à forma como foi gerido o combate aos incêndios. Por outro lado, ao contrário do que afirmou o presidente do Governo Regional, o deputado do PS considerou que o combate aos fogos “foi tudo menos um sucesso”, tendo em conta o facto de ter sido devastada uma parte significativa de floresta (inclusive da Laurissilva) e de dezenas de pessoas terem sido realojadas.

O parlamentar apontou que, ao longo dos 13 dias de incêndio, foram várias as contradições, com o Governo Regional a dizer que não eram necessários mais meios, quer terrestres, quer aéreos, e, no final, esse reforço ter acontecido, inclusivamente com o Governo da República a accionar o Mecanismo Europeu de Protecção Civil, que permitiu o envio dos dois aviões Canadair. “Houve uma gestão desastrosa da forma como todo esse processo decorreu e agora vamos, efectivamente, passar à fase de escrutínio”, sublinhou Miguel Iglésias.

Apesar de se iniciar na Assembleia Legislativa da Madeira a Comissão de Inquérito requerida pelo PS-M, o deputado socialista em São Bento considerou que, no âmbito da Assembleia da República, são também “necessárias respostas por parte de quem tem a tutela da Protecção Civil a nível nacional e que teve uma parte activa na forma como tudo isto se passou”.

Miguel Iglésias lembrou as declarações públicas que foram feitas pela ministra da Administração Interna, assinalando que a responsabilidade no reforço dos meios terrestres e o accionamento do Mecanismo Europeu de Protecção Civil foi da parte do Governo da República. Portanto, rematou,  “iremos tentar obter o máximo de informação possível sobre tudo o que aconteceu e as comunicações que foram feitas, de modo a que a população da Madeira possa saber exactamente tudo o que se passou e para podermos concluir se, realmente, o combate aos incêndios foi ou não um sucesso, como diz o doutor Miguel Albuquerque”.