Os secretários regionais Rogério Gouveia (com a pasta das Finanças), Pedro Ramos (Saúde e Protecção Civil) e ainda Pedro Fino (Equipamento e Infraestruturas) não foram alvo de buscas nem são neste momento arguidos no âmbito do Processo ‘Ab Initio’, mas são encarados como suspeitos neste caso que já tem 9 arguidos, revela o jornal on-line Observador.

Conforme já tinha referido o advogado João Nabais, após a decisão das medidas de coacção na passada sexta-feira, esta investigação que teve início em 2020 resultou num processo "longo", uma vez que "tem uma série de suspeitos". João Nabais aponta que poderão resultar na constituição de, "talvez, 20 arguidos". Nesse dia, o advogado já apontava que em causa estavam também suspeitos ligados ao Governo Regional.

'Ab Initio' tem dezenas de suspeitos que poderão ser constituídos arguidos

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Refira-se que os nove arguidos, até ao momento, são: o ex-secretário regional Humberto Vasconcelos, o presidente da Câmara da Calheta Carlos Teles, o presidente do IASaúde Bruno Freitas, o ex-director da Agricultura Paulo Santos, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, Cecília Aguiar e Daniela Rodrigues (funcionárias da Secretaria da Agricultura) e ainda o secretário-geral do PSD-Madeira, José Prada (que não foi detido, já que dispõe de imunidade parlamentar).

Nenhum arguido no caso 'Ab Initio' em prisão preventiva

Juíza terá optado pelas medidas de coação menos gravosas.

Segundo o Observador, Rogério Gouveia, Pedro Ramos e Pedro Fino vão ser constituídos arguidos por financiamento partidário ilícito e mais três crimes. Ao que o Observador apurou, as imputações criminais que o DIAP Regional de Lisboa lhes imputa estão descritas com grande grau de pormenor no despacho de indiciação que as procuradoras Maria Isabel Santos e Maria Leonor Cardiga apresentaram ao Tribunal de Instrução Criminal do Funchal para promoverem as medidas de coacção dos oito arguidos detidos na última terça-feira.

De acordo com o Observador, Rogério Gouveia, Pedro Ramos e João Pedro Fino, juntamente com o ex-secretário regional Humberto Vasconcelos (Agricultura), são considerados suspeitos da alegada prática dos crimes de financiamento partidário ilícito, prevaricação e participação económica em negócio por terem alegadamente beneficiado empresas regionais.

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O financiamento da campanha do PSD-Madeira para as eleições regionais de 2023 é um dos aspectos sob investigação da PJ, através da mega-operação que está a ser desenvolvida hoje na Região.

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"Uma coisa posso dar a certeza, o nosso partido, na Madeira, não tem nenhum financiamento ilegal", garante o presidente do PSD/Madeira

Diz o Observador que os actuais governantes só ainda não foram constituídos como arguidos por razões estratégicas da investigação e porque existe o entendimento jurídico de que Gouveia, Ramos e Fino estão protegidos pela imunidade que lhes advém de serem membros do Governo, logo terá de ser solicitado o levantamento de tal imunidade à Assembleia Legislativa Regional madeirense.

Na passada terça-feira, a Polícia Judiciária desenvolveu uma operação na Madeira relacionada com suspeitas de criminalidade económica e financeira que denominou ‘Ab Initio’ e mobilizou 110 elementos da PJ, quatro procuradores do Ministério Público, dois juízes do Tribunal Judicial do Funchal e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica, indica a mesma informação da Polícia Judiciária. Foram detidas 8 pessoas.

Na sexta-feira, a juíza Susana Mão de Ferro decidiu colocar os oito arguidos detidos em liberdade, que ficaram sujeitos ao Termo de Identidade de Residência (TIR), proibição de contacto entre si e obrigação de pedir autorização ao tribunal para se ausentarem da Região. A medida mais gravosa foi para o presidente IASaúde, Bruno Freitas, a quem foi determinada a suspensão do cargo público que desempenha.

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No âmbito da operação 'AB Initio', a juíza decretou, esta tarde, que Bruno Freitas, presidente do IASAÚDE, terá que suspender a sua actividade profissional.