JPP quer que República reponha IVA da electricidade, gás e internet à taxa reduzida
O Juntos Pelo Povo afirma que "considerar a eletricidade e o gás como bens de luxo é um escândalo" e, por isso, vai apresentar, esta semana, um Projeto de Proposta de Lei à Assembleia da República que pretende a reposição do IVA da Eletricidade, o Gás e os serviços da Internet à taxa reduzida.
"Não podemos admitir que num país onde a Constituição determina que os impostos sobre o consumo «devem onerar os produtos de luxo», que se compre uma garrafa de Whisky envelhecido à mesma taxa de IVA que se paga a eletricidade", refere Élvio Sousa.
O líder do JPP indica que "chegar a casa, acender uma lâmpada, ligar um aquecedor, a máquina de lavar, termo acumulador e a placa de indução, o exaustor implica pagar automaticamente 23% de IVA no Continente, 22% na Madeira e 16% nos Açores".
É chegado ao momento de garantir justiça nesta matéria. Estamos determinados a retomar a iniciativa para a redução do IVA da eletricidade, gás natural, butano, propano e do acesso à internet, visando a sua inclusão na taxa reduzida do Código do Imposto sobre o Valor Acrescentado. Para tal, bastará, apenas que PS, PSD e CDS votem favoravelmente na Assembleia da República. Que não façam “caixinhas” prévias tal como fizeram para trair os madeirenses na oportunidade de ouvir brevemente o secretário da Saúde (Pedro Ramos) e o responsável da Proteção Civil sobre os incêndios. Élvio Sousa
JPP vai requerer debate potestativo para confrontar Governo Regional sobre incêndios
O JPP vai requerer, na Assembleia Legislativa da Madeira, a realização de um Debate Potestativo para "obrigar o Governo Regional a debater a situação do grande incêndio de Agosto que assolou a Região durante 12 dias consecutivos". Élvio Sousa apesentou, hoje, esta decisão, explicando-a como um compromisso para com os madeirenses e porto-santenses.
