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Ministro dos Assuntos Parlamentares diz que Governo "está disponível" para ceder no OE2025

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O ministro dos Assuntos Parlamentares assegurou hoje que o Governo "está disponível" para "negociar e ceder" na proposta de Orçamento do Estado e avisou que os socialistas têm "responsabilidades acrescidas" nesta negociação e que "não pode haver infantilidades".

"Há uma predisposição grande do Governo para podermos chegar a um consenso em torno do Orçamento. Para nós é muito importante que o país tenha um Orçamento, que a proposta do Governo seja aprovada. Nós sabemos que não temos maioria absoluta no parlamento e, portanto, estamos disponíveis, mais do que disponíveis, estamos interessados em conversar, em negociar e em ceder onde for preciso ceder para podermos ter um Orçamento aprovado", afirmou Pedro Duarte, em Santo Tirso, à margem de uma visita aquele concelho no distrito do Porto como presidente da Comissão Política Distrital do PSD/Porto.

No entanto, avisou, há limites: "É evidente, acho que toda a gente também percebe, quando eu digo ceder onde for preciso há um limite que é muito simples, que é quando deixarmos ter o projeto do Governo. Não faz sentido se nos deixarmos de rever no Orçamento".

"Mas tirando aquilo que são estas linhas estruturais, há uma enorme abertura do Governo para podermos ouvir os outros partidos. O que se passa realmente com o PS é que nós não conhecemos essas propostas e, portanto, estamos à espera, isto não é sequer uma crítica, mas estamos à espera que o PS entregue as suas propostas para podermos avaliá-las e, desde que sejam razoáveis, há, com certeza, toda a abertura da parte do Governo", disse.

Pedro Duarte deixou, no entanto, um aviso ao PS e ao líder socialista, Pedro Nuno Santos: ""Eu espero que haja responsabilidade, sentido de responsabilidade da oposição, nomeadamente do maior partido da oposição. O PS tem responsabilidade no estado em que está o país, foi Governo até há muito pouco tempo, tem a responsabilidade acrescida de perceber que estamos num momento crítico e não pode haver nem infantilidades nem brincar com a vida dos portugueses".

Questionado sobre as consequências do chumbo da proposta de Orçamento de Estado, o ministro com a pasta dos Assuntos Parlamentares avisou que seriam "muito negativas" e numa altura decisiva para o país: "Seria muito negativo, estamos num momento crucial, por exemplo ao nível dos investimentos do Plano de Recuperação e Resiliência, é um ano decisivo no próximo ano e se nós não tivermos a ferramenta disponível vai implicar mais atrasos e vamos, provavelmente, perder muitos fundos comunitários".

"O Governo já conseguiu pacificar o país chegando a acordo com muitos setores profissionais, várias carreiras da Função Pública e tudo isso seria afetado. E, também, nós temos a perspetiva de ter a Economia a crescer para as pessoas terem mais dinheiro no bolso e podermos todos viver melhor", argumentou.

"A Economia seria muito afetada, desde logo pelo investimento internacional, um investidor que está a pensar trazer dinheiro para o país, se vir que vamos ter uma crise politica, um Governo que não tem uma ferramenta para trabalhar como é um Orçamento, provavelmente vai repensar o seu investimento, e isto seria muito negativo para o país", alertou.