Nenhum arguido no caso 'Ab Initio' em prisão preventiva
Juíza terá optado pelas medidas de coação menos gravosas
Os oito arguidos detidos no âmbito da operação'Ab Initio' saíram esta sexta-feira, 20 de Setembro, em liberdade, depois de três dias sob a medida privativa da liberdade.
A juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro terá optado pelas medidas de coação menos gravosas, depois de o Ministério Público ter pedido prisão preventiva pada um dos arguidos.
Apesar de ainda não serem conhecidas as medidas de coação aplicadas, certo é que a magistrada libertou os arguidos hoje depois de os suspeitas se terem remetido ao silêncio durante o primeiro interrogatório judicial, acelerando as diligências processuais.
Os arguidos deixaram o Tribunal Judicial do Funchal, no Palácio da Justiça, pelos próprios meios separadamente, seguindo rotas distintas de modo a despistar a comunicação social presente no local.
No âmbito da operação 'AB INITIO' (em português ‘desde o início’) foram detidos em condição de arguidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o ex-director regional da Agricultura, Paulo Santos, o presidente do IASaúde, Bruno Freitas, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, e ainda duas funcionárias da Secretaria Regional da Agricultura, Daniela Rodrigues e Cecília Aguiar.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira averigua “adjudicações efectuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.
Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.
