Arguidos ‘Ab Initio’ esperados no Tribunal para aplicação das medidas de coacção
Juíza Susana Mão de Ferro convocou os arguidos ao Tribunal às 16h30
Os oito arguidos detidos no âmbito da operação ‘Ab Initio’ deverão conhecer esta tarde a decisão da juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro sobre as medidas de coacção a aplicar.
A magistrada convocou os arguidos ao Tribunal às 16h30.
Conforme o DIÁRIO noticiou, a promoção do Ministério Público engloba um rol de medidas de coacção para os diversos implicados, com apenas um pedido de aplicação da medida mais grave, prisão preventiva.
A defesa refutou as propostas da acusação, pedindo apenas o termo de identidade e residência, já aplicado aos suspeitos do caso.
No âmbito da operação 'AB INITIO' (em português ‘desde o início’) foram detidos em condição de arguidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o ex-director regional da Agricultura, Paulo Santos, o presidente do IASaúde, Bruno Freitas, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, e ainda duas funcionárias da Secretaria Regional da Agricultura, Daniela Rodrigues e Cecília Aguiar.
Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira averigua “adjudicações efectuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.
Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.
