Os oito arguidos detidos no âmbito da operação ‘Ab Initio’ deverão conhecer esta tarde a decisão da juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro sobre as medidas de coacção a aplicar.

A magistrada convocou os arguidos ao Tribunal às 16h30.

Conforme o DIÁRIO noticiou, a promoção do Ministério Público engloba um rol de medidas de coacção para os diversos implicados, com apenas um pedido de aplicação da medida mais grave, prisão preventiva.

A defesa refutou as propostas da acusação, pedindo apenas o termo de identidade e residência, já aplicado aos suspeitos do caso.

No âmbito da operação 'AB INITIO' (em português ‘desde o início’) foram detidos em condição de arguidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o ex-director regional da Agricultura, Paulo Santos, o presidente do IASaúde, Bruno Freitas, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, e ainda duas funcionárias da Secretaria Regional da Agricultura, Daniela Rodrigues e Cecília Aguiar.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira averigua “adjudicações efectuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.

Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.