João Nabais critica “circo” criado pelo MP com a detenção dos arguidos
O advogado João Nabais, representante legal do presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, voltou a criticar esta sexta-feira, 20 de Setembro, a detenção dos arguidos no âmbito da operação 'Ab Initio'.
O casuístico considera que "o mandado de detenção não preenche os requisitos legais", acusando o Ministério Público de ter o objectivo de "oferecer as pessoas às feras, criar espetáculo, criar circo".
"É disso que eles gostam", atirou.
Um homem destes [Carlos Teles] se fosse notificado para comparecer em tribunal, é evidente que iria comparecer em tribunal. Não era preciso ir buscá-lo de 'shotgun', mas é este o Ministério Público que temos, é o espetáculo, é o circo. João Nabais
Os arguidos da operação ‘Ab Initio’ estão detidos deste terça-feira, há três dias, e deverão permanecer sob a medida restritiva da liberdade até que sejam aplicadas as medidas de coacção, o que deverá acontecer esta tarde.
A detenção dos arguidos até à conclusão do primeiro interrogatório judicial é uma medida excepcional como forma de salvaguardar a investigação e a ordem pública. A restrição da liberdade dos investigados ocorre apenas quando estritamente necessária para, por exemplo, prevenir a fuga do arguido, evitar a continuação da actividade criminosa ou proteger vítimas e testemunhas.
O Código de Processo Penal prevê que os arguidos detidos devem ser interrogados pelo juiz de instrução criminal no prazo máximo de 48 horas após a detenção, mas essa não tem sido a prática judicial. A controversa interpretação da jurisprudência portuguesa indica que o prazo máximo estipulado diz respeito apenas à apresentação ao magistrado, protelando o interrogatório judicial do arguido e a aplicação das medidas de coacção. No caso de alegada corrupção na Região Autónoma da Madeira, o início do interrogatório de Pedro Calado, Avelino Farinha e Custódio Correia ultrapassou largamente as 48 horas definidas na lei, chegando às 168 horas para o primeiro arguido a ser ouvido pelo juiz e a quase duas semanas para o último.
