A promoção do Ministério Público para os oito arguidos detidos no âmbito da operação ‘Ab Initio’ hoje apresentada à juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro contempla apenas um pedido de prisão preventiva. 

A informação foi avançada ao início da tarde de hoje pelo advogado João Nabais, representante legal do presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, que acrescentou que o ~restante pedido da acusação passa pelas várias medidas de coacção existentes.

Para o seu constituinte, em especifico, disse, o Ministério Público propôs a proibição de contactos, o pagamento de uma caução e proibição de deixar o país.

João Nabais destaca que "apesar de tudo, há um certo equilíbrio" na promoção da acusação. 

"Não é aquela avaliação completamente monstruosa que inicialmente parecia existir", apontou.

No ponto de vista do advogado, Carlos Teles não deverá suspender as funções de autarca por causa do processo. 

A juíza de instrução criminal Susana Mão de Ferro agendou para as 16h30 a fase final do primeiro interrogatório judicial, que consiste na apresentação da sua decisão.

No âmbito da operação 'AB INITIO' (em português ‘desde o início’) foram detidos em condição de arguidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o ex-director regional da Agricultura, Paulo Santos, o presidente do IASaúde, Bruno Freitas, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, e ainda duas funcionárias da Secretaria Regional da Agricultura, Daniela Rodrigues e Cecília Aguiar.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira averigua “adjudicações efectuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.

Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.