No âmbito das suas competências, o Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM através da Divisão de Segurança Contra Incêndio em Edifícios, recebeu uma comitiva que apresentou o projecto da nova aerogare do Porto Santo, no âmbito da SCIE.

Esta comitiva foi constituída pelo Sr.º Eng.º Carlos  Ferreira de Castro e Sr.ª Eng.º Cláudia Pereira Dias da empresa Action Modulers, responsáveis pela elaboração do projeto de SCIE, a Sr.ª Arq.ª Patrícia Fernandes e Sr.ª Arq.ª Joana Coutim da empresa Quadrante, responsáveis pelo projeto de Arquitetura, o Sr.º Eng.º Dinarte Rodrigues responsável pela Sustentabilidade e Ambiente, o Sr.º Nuno Martins, responsável pela Aerogare do Porto Santo e o Sr.º  Eng.º Edgar Carvalho Diretor da Aerogare do Funchal e Porto Santo, os quais apresentaram o projecto de arquitectura bem como o projeto de SCIE da nova aerogare do Porto Santo.  

Os procedimentos administrativos respeitantes a operações urbanísticas são instruídos com um projecto de especialidade de SCIE previstos no n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei n.º 220/2008, de 12 de novembro, na sua redacção actual, que estabelece o regime jurídico da segurança contra incêndio em edifícios, os quais poderão ser entregues no Serviço Regional de Proteção Civil, IP-RAM, por iniciativa do promotor e/ou projetistas, no âmbito da análise aos mesmos.

Estes tipos de reuniões têm por objetivo facilitar a posterior análise aos projectos da especialidade da SCIE, e uma melhor compreensão acerca da futura exploração deste tipo específico de edifícios, através do cumprimento das leis, regulamentos, normas e requisitos técnicos das condições de segurança contra incêndio em edifícios e seus recintos.