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Madeira

PAN apresenta projecto de resolução para criação de grupos de acção local

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O PAN Madeira volta a apresentar na Assembleia Legislativa da Madeira o projecto de resolução que visa a criação dos Grupos de Acção Local na Região Autónoma da Madeira (GALRAM). Este projecto, que já havia sido entregue na legislatura anterior, não chegou a subir a plenário devido à queda do governo, mas volta a ser submetido devido à sua "importância face ao aumento de fenómenos climáticos extremos que têm assolado a nossa Região", refere o partido.

O partido, em nota enviada ás redacções, refere que os eventos "extremos ocorridos nos últimos anos, como a tempestade 'Óscar' em Junho de 2023, os grandes incêndios de Outubro de 2023 nos concelhos da Calheta e do Porto Moniz, e mais recentemente os incêndios devastadores de Agosto de 2024, evidenciaram a necessidade urgente de reforçar as medidas de prevenção e a preparação das comunidades locais para situações de emergência".

O Pessoas-Animais-Natureza defende que a prevenção deve ser uma prioridade, e não apenas a contabilização dos danos após cada tragédia. Com este projecto, o partido propõe "a criação de Grupos de Acção Local em número adequado às necessidades das diferentes localidades da Madeira. Estes grupos, compostos por representantes locais, empresas e sociedade civil, serão fundamentais na implementação de estratégias de desenvolvimento local, na educação para a prevenção de riscos e na resposta a desastres naturais".

“A criação dos GAL é uma medida essencial para fortalecer a resiliência das nossas comunidades frente aos desafios climáticos. Não podemos continuar a depender exclusivamente das respostas das entidades públicas que, como temos visto, são insuficientes. É vital que as comunidades estejam preparadas, informadas e capacitadas para agir, tanto na prevenção como na resposta a estas situações”, afirmou Mónica Freitas, porta-voz do PAN Madeira.

O projeto de resolução apresentado pelo partido visa não só a dinamização de programas de capacitação e formação das comunidades locais, mas também a implementação de sistemas de alerta precoce, a criação de planos de emergência específicos para cada localidade, e o apoio ao desenvolvimento de projetos comunitários para a prevenção de incêndios e outras catástrofes.

Com a reapresentação deste projeto, o partido reforça o seu compromisso com a "segurança e o bem-estar da população, defendendo uma abordagem proativa na gestão dos riscos ambientais que ameaçam a nossa Região", conclui nota enviada.