Recentemente, foi aprovada pelo regime talibã no Afeganistão uma nova lei moral que vem reprimir ainda mais as mulheres afegãs. O Artigo 13 silencia literalmente as mulheres, proibindo-as de falar em locais públicos. Nem falar, nem cantar, nem assobiar, nada. Nas ruas do Afeganistão, as mulheres têm de estar caladas. Além disso, passaram a ser obrigadas a cobrir o rosto com véu.

O Afeganistão, sob o domínio dos Talibãs, é um triste exemplo dos retrocessos dos direitos humanos, especialmente os das mulheres. Desde que retomaram o controle do país em 2021, o regime talibã tem implementado medidas opressivas que aniquilam anos de progressos em prol da igualdade de género.

Nas últimas duas décadas, tinham existido avanços significativos nos direitos das mulheres – com as meninas a poder frequentar a escola e as mulheres a ocupar cargos de liderança e a participar ativamente na vida social e política. Contudo, a reestruturação do governo talibã resultou num rápido retrocesso. A imposição de um regime que encara a mulher como inferior é um exemplo do autoritarismo que perpetua a opressão, justificada por interpretações radicais do sistema jurídico do islão, Xaria.

As restrições começam na educação: as raparigas e mulheres foram novamente banidas do ensino secundário e universitário. Esta decisão não afeta apenas a geração atual. Ao privar as mulheres do conhecimento e do adquirir ferramentas necessárias para participar plenamente na sociedade, os Talibãs condenam as futuras gerações à ignorância e à submissão. A educação é uma ferramenta crucial para a emancipação; sem ela, as mulheres perdem a sua voz na sociedade, e limita oportunidades profissionais e económicas.

No âmbito profissional, as proibições são igualmente severas. As mulheres foram excluídas dos locais de trabalho em várias áreas, resultando em consequências devastadoras para as suas economias familiares e a sua autonomia financeira. Essa exclusão não representa apenas uma violação direta aos direitos humanos: trata-se, também, de uma perda significativa para a economia afegã, como um todo.

As mulheres afegãs estão também proibidas de viajar sem a companhia dos seus maridos, de praticar desportos que exponham o rosto e o corpo, de utilizar contracetivos e são obrigadas a usar roupa que as cubra da cabeça aos pés.

A violência de género alcançou níveis alarmantes naquele país, enquanto os mecanismos institucionais que deveriam oferecer proteção foram desmantelados ou são ineficazes. Todos os dias, é possível escutar relatos deprimentes: mulheres perseguidas por defenderem os seus direitos e procurarem autonomia; mães desesperadas que tentam proteger as suas filhas da repressão; ativistas silenciadas ou presas (ou pior). Cada relato é uma chamada urgente para a ação, não apenas moralmente necessária, mas também imprescindível.

Estes retrocessos representam uma tragédia não só para o Afeganistão. São um alerta para todos/as nós: os direitos humanos são frágeis e devem ser constantemente defendidos contra qualquer forma de tirania ou extremismo. Enquanto mais vozes internacionais se levantam em solidariedade com as afegãs que estão a lutar pela liberdade perdida, é essencial agir com urgência coletiva para promover mudanças duradouras na vida dessas mulheres corajosas que merecem viver sem medo nem opressão, em plena Voz.