É frequente o cidadão confrontar-se com a ausência de respostas na prestação de cuidados de saúde. A prevenção ou os episódios agudos de doença não podem estar limitados à contabilização de números nem sujeitos a agendas que bloqueiam as necessidades dos utentes. Independentemente da área de especialização ou local onde se verifica a ocorrência é sempre um momento stressante e sensível porque estamos a lidar com o estado de saúde e bem-estar da pessoa e no limite com a própria vida humana.

O serviço público de saúde é o granate do direito fundamental à proteção da saúde de todos os cidadãos, devendo para o efeito ser robusto e exemplar para prosseguir a sua função essencial, proteger a saúde individual e coletiva dos cidadãos, atuando no domínio da promoção e prevenção, no diagnóstico e tratamento da doença, na reabilitação e na inclusão social.

No desempenho das suas funções o serviço público de saúde concretiza-se através dos seus profissionais que dão o melhor de si todos os dias, estando sempre presentes em todos os momentos, como se constatou no recente período pandémico, apesar das dificuldades e dos constrangimentos, asseguram diariamente o normal funcionamento dos serviços.

Cada profissional no serviço público de saúde como muitos outros trabalhadores do setor público foram fortemente penalizados nos seus direitos e nas suas condições de trabalho ao longo das últimas décadas. Apesar da recuperação parcial dos últimos anos não se corrigiu a degradação das condições de trabalho nem tão pouco se valorizou e reconheceu adequadamente a formação e os percursos profissionais provocando as inúmeras saídas do setor e o descontentamento generalizado no seio dos trabalhadores da saúde.

As alterações legislativas dos últimos anos, supostamente com o objetivo de minimizar constrangimentos decorrentes do período da troika evidenciam ainda o agudizar das injustiças, ao aprofundar a desregulação das carreiras, a discriminação entre trabalhadores e a precarização das condições de trabalho. As orientações emitidas pelos serviços dificultam a aplicação das normas, como sucedeu recentemente com o designado acelerador de progressões, ou seja, antecipar a progressão pontual do trabalhador, antes de ter os pontos obrigatórios.

A progressão teve efeitos a partir de janeiro do corrente ano para alguns trabalhadores, no entanto esta expetativa foi bloqueada para outros porque os visados não preenchiam cumulativamente todos os requisitos exigidos para a progressão.

Entre esses critérios, estava a ausência do trabalhador por doença prolongada ou acidente de trabalho que ao não perfazer em agosto de 2023, dezoito anos de serviço perdeu assim o direito à progressão, simplesmente porque teve a infelicidade de estar doente em determinado momento do seu percurso profissional.

Este é apenas um exemplo de muitas outras situações que ocorreram com o processo de descongelamento das carreiras do setor público, que nunca incluíram de forma equitativa a maioria dos trabalhadores acabando por ter efeitos perniciosos, e aprofundando injustiças entre trabalhadores, situações excluídas do atual processo negocial com o Ministério da Saúde.