Confiança diz que CMF nada faz face aos "recorrentes abusos à Lei do Ruído"
Na reunião de Câmara desta semana, a equipa de vereadores da Coligação Confiança trouxe, no Período Antes da Ordem do Dia, a preocupação crescente dos munícipes face aos constantes atropelos à lei do ruído por parte de estabelecimentos comerciais na baixa da cidade.
"Esta situação, que tem vindo a agravar-se, é motivo de várias queixas de moradores, cujo direito ao descanso, especialmente no período nocturno, tem sido sistematicamente desrespeitado", diz a Confiança, através de comunicado.
A mais recente reclamação foi apresentada por um munícipe relativamente a abusos cometidos na Praça Amarela, local onde os episódios de ruído excessivo têm sido particularmente frequentes. A Confiança considera que a Câmara Municipal do Funchal tem o dever de regulamentar os horários de funcionamento dos estabelecimentos comerciais de forma mais rigorosa, assegurando o equilíbrio entre a dinamização do comércio e a salvaguarda da qualidade de vida dos residentes. Coligação Confiança
O vereador Miguel Silva Gouveia lembrou que, em Fevereiro de 2023, "a Confiança apresentou uma proposta concreta que visava, entre outros aspectos, reduzir o horário de funcionamento dos estabelecimentos reincidentes em queixas fundamentadas de abusos à lei do ruído, paz e ordem pública. Na altura, a proposta foi rejeitada pela maioria PSD, que prometeu rever o regulamento. Contudo, passados mais de 18 meses, a gestão PSD mantém-se inerte e sem apresentar soluções, deixando os problemas acumularem-se".
A falta de acção do executivo PSD em proteger o direito ao descanso dos moradores é inadmissível. Continuamos a assistir a promessas não cumpridas, enquanto alguns bares e restaurantes continuam a operar sem as devidas restrições, em total desrespeito pelas normas e pelos munícipes. Miguel Silva Gouveia, vereador da 'Confiança'
A Confiança insiste, pois, "na necessidade urgente de alterar o regulamento municipal para proteger os interesses dos moradores, equilibrando a dinâmica comercial da cidade com o direito ao descanso. Não podemos permitir que a qualidade de vida dos cidadãos seja constantemente comprometida pela mais que evidente falta de acção do executivo".
Instado a comentar sobre as novas buscas do Ministério Público à Câmara do Funchal, o vereador Miguel Silva Gouveia defendeu que o município preste total colaboração com as investigações em curso, lembrando que todos os suspeitos têm direito à ‘presunção de inocência’. O autarca apelou ainda aos trabalhadores municipais para que não se deixem afectar pela instabilidade que se gera sempre com estas situações, pedindo que mantenham o seu empenho, atenção e profissionalismo na resolução dos problemas da cidade.
