A Câmara Municipal do Funchal contratou mais 12 fiscais para os serviços municipais de fiscalização, mas também do ambiente e urbanística, que começam a formação de seis meses já no mês de Novembro. Esta foi uma das informações passadas à comunicação social, hoje, após mais uma reunião de Câmara.

Cristina Pedra destacou positivamente o trabalho que a edilidade está a efectuar no sentido de disciplinar a ocupação do espaço público, nomeadamente no que se refere às "esplanadas, toldos e placards publicitários". A autarca apontou o exemplo da Rua da Carreira, onde os serviços camarários estiveram recentemente. Num primeiro momento procedeu-se às notificações, "existindo sempre um pendor de sensibilização e informação, havendo até o cuidado, de informar, com recursos a plantas dos espaços em causa, que, nalguns casos, podem ser requeridas áreas maiores de esplanada".

A fiscalização regressou hoje ao terreno, mais concretamente nas Rua da Queimada de Cima, Rua da Queimada de Baixo, Rua de João Tavira e Rua do Bispo, de modo que se continue "a disciplinar a ocupação do espaço público". Apesar de muitos empresários acatarem as indicações, Cristina Pedra garante que  garante que a autarquia não deixará de estar atenta às "situações de incumprimento, não havendo contemplações para os abusos", dado que as pessoas, também com mobilidade reduzida, têm "direito à mobilidade" e "é isto que a CMF quer que prevaleça, numa conciliação do espaço empresarial com a residência e mobilidade no Funchal".

Alterações aos horários de funcionamento

A edil apontou também que a Câmara Municipal do Funchal "está a trabalhar na alteração dos horários de funcionamento" dos estabelecimentos, em algumas zonas da cidade, nomeadamente devido a queixas pelo excesso de ruído.

Em concreto, sobre as queixas de excesso de ruído na Praça Amarela, a presidente da autarquia explicou que o "espaço" em questão "não cumpre com os regulamentos existentes" e, inclusive, "já foi notificado pelos serviços da CMF" e até "informada a PSP".

A presidente da CMF terminou garantindo que quem não cumprir com os regulamentos irá sofrer as respectivas "consequências, tipificadas na lei".