As diligências judiciais do processo ‘AB INITIO’ ainda não avançaram para o primeiro interrogatório judicial dos oito arguidos detidos.

Segundo o advogado João Nabais, representante legal do presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, nenhum dos implicados deverá ser ouvido hoje, uma vez que ainda decorre a leitura do Despacho de Indiciação do Ministério Público por parte da juíza Susana Mão de Ferro, fase que se prevê longa tendo em conta a extensão do processo.

Carlos Teles "sereno" e Humberto Vasconcelos "tranquilo"

João Nabais, representante legal de presidente da Câmara Municipal da Calheta, e Nuno Borges, advogado do ex-secretário regional, esperam consultar o processo

Após a leitura do Despacho de Indiciação, a defesa dos oito arguidos, composta por oito diferentes advogados, deverá requerer a consulta da documentação de modo a preparar a argumentação, um processo que poderá levar horas e até mesmo dias, para, só depois, avançar o primeiro interrogatório judicial. 

João Nabais considera difícil que a fase de perguntas e respostas fique concluída antes de segunda-feira, uma vez que não deverá haver diligências durante o fim-de-semana.

O advogado falava à saída do Palácio da Justiça, depois de uma manhã intensa de diligências, que terminaram pelas 12h35 e deverão ser retomadas às 14 horas de hoje. Os arguidos detidos foram levados para o Estabelecimento Prisional do Funchal na Cancela, onde vão almoçar.

No âmbito da operação 'AB INITIO' (em português ‘desde o início’) foram detidos em condição de arguidos o presidente da Câmara Municipal da Calheta, Carlos Teles, o ex-secretário regional da Agricultura, Humberto Vasconcelos, o ex-director regional da Agricultura, Paulo Santos, o presidente do IASaúde, Bruno Freitas, os empresários Humberto Drumond e Miguel Nóbrega, e ainda duas funcionárias da Secretaria Regional da Agricultura, Daniela Rodrigues e Cecília Aguiar.

Em causa estão suspeitas da prática dos crimes de participação económica em negócio, recebimento ou oferta indevidos de vantagem, prevaricação e financiamento proibido de partidos políticos. Segundo a Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa, a investigação levada a cabo pela Unidade Nacional de Combate à Corrupção e pelo Departamento de Investigação Criminal da Madeira averigua “adjudicações efectuadas por entidades públicas regionais, através dos seus representantes, titulares de cargos políticos e funcionários, a sociedades controladas por um único indivíduo, bem como, com outras empresas geridas por pessoas com quem o mesmo tem relações de amizade, em violação das regras dos concursos públicos”.

Sob investigação estão, pelo menos, 25 procedimentos concursais realizados entre 2020 e 2024, num montante total, sem IVA, superior a um milhão de euros.