Iniciativa Liberal propõe Criação da Zona de Protecção Exclusiva do Fanal
Proposta visa combater a degradação ambiental e promover a conservação da biodiversidade numa das áreas naturais mais valiosas da Região Autónoma da Madeira, classificada como Patrimônio Mundial pela UNESCO
A Representação Parlamentar da Iniciativa Liberal na ALRAM, representada pelo deputado único Nuno Morna, apresentou à Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira um Projecto de Decreto Legislativo Regional que visa a criação da "Zona de Proteção Exclusiva do Fanal", com o objectivo de "implementar um regime de protecção rigoroso numa das áreas mais simbólicas e ecologicamente sensíveis da Floresta Laurissilva, reconhecida mundialmente pelo seu valor inestimável para a biodiversidade", justifica.
Defende o deputado que "a criação desta zona de proteção surge em resposta à crescente pressão que atividades humanas, como o pastoreio extensivo, utilização indevida e ao arrepio da lei e a introdução de espécies invasoras, vêm exercendo sobre o ecossistema do Fanal. A proposta legislativa pretende reverter esse cenário, através da implementação de medidas que visam garantir a regeneração natural da vegetação, preservar espécies endêmicas e controlar atividades humanas que ameaçam o equilíbrio ambiental", acrescenta.
Proteção urgente e sustentável para o Fanal
Assim, situando, "o Fanal, localizado no Parque Natural da Madeira, é uma das joias da Floresta Laurissilva, um ecossistema que abriga uma vasta diversidade de flora e fauna exclusivas da região. Este ecossistema desempenha um papel crucial no equilíbrio ecológico da Madeira e é parte integrante do Património Mundial da UNESCO. A crescente degradação dessa área, causada principalmente pelo pastoreio descontrolado e pelo excesso de pressão humana, leva à necessidade de adotar um regime de proteção mais rigoroso".
De acordo com o deputado, "é nosso dever garantir a proteção deste tesouro natural. O Fanal é um dos últimos refúgios da biodiversidade endêmica da Madeira e está sob ameaça constante. A criação desta Zona de Proteção Exclusiva assegura que tomaremos as medidas necessárias para a sua recuperação e preservação, promovendo o uso sustentável da área", defende.
A proposta
O Projecto de Decreto Legislativo Regional estabelece uma série de medidas para garantir a protecção e recuperação do Fanal, incluindo:
- "1. Proibição de pastoreio: Atividades de pastoreio serão estritamente proibidas na área.
- 2. Recuperação ecológica: Será promovida a remoção de espécies invasoras e a recuperação da vegetação nativa através de ações de reflorestamento controlado.
- 3. Infraestruturas sustentáveis: Serão criadas infraestruturas turísticas e trilhas para caminhadas compatíveis com os objetivos de conservação, fomentando o turismo sustentável que respeite os valores ecológicos da área.
- 4. Plano de Gestão e Conservação: A Secretaria Regional de Agricultura, Pescas e Ambiente terá 180 dias para elaborar e implementar um Plano de Gestão e Conservação. Este plano incluirá medidas específicas para a monitorização dos ecossistemas, a educação ambiental de visitantes e a promoção de boas práticas de turismo sustentável.
- 5. Fiscalização rigorosa: O Instituto de Florestas e Conservação da Natureza será responsável pela fiscalização da área protegida. Infrações à legislação serão severamente punidas, de acordo com as normas ambientais em vigor."
"Impacto positivo para as futuras gerações"
De acordo com Nuno Morna, "a implementação deste projecto não só promoverá a regeneração dos ecossistemas no Fanal, mas também contribuirá para um modelo de turismo ecológico na Madeira, que valorize a natureza sem comprometer os recursos naturais. Além disso, a proposta reforça o compromisso da Região Autónoma da Madeira com a protecção ambiental e a sustentabilidade a longo prazo".
"Esta proposta não é apenas sobre o presente, mas sobre o futuro. Proteger o Fanal é garantir que as gerações futuras possam herdar um ambiente intacto, rico em biodiversidade e vital para o nosso equilíbrio ecológico", conclui.
