Na sequência do caso de seis alunos esfaqueados ontem numa escola básica da Azambuja por um outro aluno de 12 anos, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) emitiu um comunicado onde apontou o dedo pelo que “não tem sido feito para prevenir e combater a violência”. A organização sindical lembrou que a nível nacional apresentou propostas a diversos ministros e que “nunca foram colocadas na lista de prioridades”. Na Madeira, é verdadeiro, falso ou impreciso dizer ‘A Região tem medidas para combater a violência nas escolas’?

Na sequência do caso de seis alunos esfaqueados terça-feira numa escola básica da Azambuja por um outro aluno de 12 anos, a Federação Nacional dos Professores (FENPROF) emitiu um comunicado onde apontou o dedo pelo que “não tem sido feito para prevenir e combater a violência”. A organização sindical lembrou que a nível nacional apresentou propostas a diversos ministros e que “nunca foram colocadas na lista de prioridades”. Na Madeira, é verdadeiro, falso ou impreciso dizer ‘A Região tem medidas para combater a violência nas escolas’?

O Sindicato de Professores da Madeira diz que na Região a situação é diferente e que não se justificou até agora uma intervenção semelhante junto da tutela. “Nós nunca apresentámos, nunca emitimos nenhum documento sobre a indisciplina e a violência, temos falado muitas vezes nas nossas reuniões com o Sr. secretário sobre essa preocupação”, assumiu Francisco OIiveira. “Aqui, violência do grau daquela que aconteceu, felizmente não temos tido, temos é muitos casos de indisciplina e isso é uma preocupação para o SPM”, esclareceu o presidente do Sindicato. Francisco Oliveira diz que tudo o que seja para minimizar os problemas da indisciplina, “faz todo o sentido.

A FENPROF propõe como medidas preventivas mais assistentes operacionais nas escolas, animadores socioculturais e de tempos livres para orientar e acompanhar os alunos nos intervalos e no tempo não lectivo; a constituição de equipas multidisciplinares de apoio com, entre outros, mediadores sociopedagógicos de conflitos; a redução do número de alunos por turma, o reforço dos apoios aos alunos e o desenvolvimento de projetos educativos de acordo com a realidade da escola, a par da agilização dos processos disciplinares. Destaca a necessidade de criação, no âmbito da Assembleia da República de um observatório para a não-violência e para a convivência escolar; o reforço da componente de estudos relativa à relação pedagógica e à gestão de conflitos para os professores; a afectação de recursos para o desenvolvimento de planos de actividade que concretizem os projetos educativos; sensibilização das escolas para dar enfase à problemática da violência no regulamento interno e nas reuniões com os pais; integração das temáticas da gestão de conflitos e da não-violência e convivência escolares nos planos de estudo; e a aprovação de regulamentos específicos sobre o uso de equipamentos eletrónicos durante as aulas.

O aumento do número de funcionários nos intervalos e a redução do número de alunos por turma são situações reivindicadas já pelo SPM na Região.

Uma pesquisa pela imprensa é suficiente para encontrar denúncias de agressões nas escolas da Madeira. Em 2020 uma notícia dava conta que uma professora da Escola Básica e Secundária da Ponta do Sol tinha sido agredida por um aluno e assistida nas urgências. Em Novembro do ano passado um aluno de 13 anos da Escola Básica e Secundária Padre Manuel Álvares, na Ribeira Brava, foi pontapeado na cara por colegas e também teve de ser assistido. Já este ano na Escola dos Louros foi notícia a agressão a um aluno por parte de outros quatro, todos de 5.º ano. Há também relatos de violência por parte de professores em relação a alunos.

Segundo dados da Secretaria Regional de Educação, Ciência e Tecnologia passados em Janeiro, no ano lectivo de 2022/2023 foram reportados cerca de 7.000 situações de indisciplina, mais de três dezenas graves ou muito graves (5%). Neste campo estão as situações de violência física e psicológica, bullying e ciberbullying.

Em termos de ferramentas, a Madeira tem programas que trabalham esta problemática. O Convivialidade, Ética e Mediação Escolar, não tendo violência no título, é o mais direcionado, tem em vista a criação de um ambiente escolar seguro. Há também o ESA – Educação para a Sexualidade, o Atlante - programa de prevenção das toxicodependências, e o programa contra a violência doméstica, todos apresentam medidas para combater a violência que se aplicam nas escolas.

O Estatuto do Aluno e Ética Escolar da Região Autónoma da Madeira não sendo especificamente de combate, poderá funcionar como dissuasor. Foi publicado em Junho de 2013, serve de base aos regulamentos internos das escolas, que por sua vez ditam os procedimentos e acções previstas em casos de indisciplina e violência nos estabelecimentos do ensino básico e secundário.

O documento orientador estabelece que aluno tem o dever de “respeitar a integridade física e psicológica de todos os membros da comunidade educativa, não praticando quaisquer actos, designadamente violentos”. Lá estão as medidas disciplinares, corretivas e sancionatórias, como e quando devem ser usadas.

Já o programa Convivialidade, Ética e Mediação Escolar é uma iniciativa da Direcção Regional de Educação que “visa incrementar nas escolas um ambiente escolar seguro, inclusivo, respeitador e propício às aprendizagens”. Entre os objectivos está o promover em cada escola o debate e a reflexão sobre as prioridades e possibilidades de intervenção nesta área; analisar a incidência e a natureza dos vários comportamentos antissociais que ocorrem em contexto escolar; e documentar as boas práticas e estabelecer uma rede de partilha. Tem ainda como propósito conter a expressão dos fenómenos associados à violência que ocorrem em contexto escolar.

O programa intervém na promoção de competências sócio-afectivas como intervenção primária; na prevenção de comportamentos disruptivos, prevenção secundária; e na remediação, no último nível. Aqui trata-se de uma “intervenção a um nível pontual, sessões de mediação e orientação educativa direcionada aos alunos altamente problemáticos, de alto risco, de bullying e/ou de ética escolar, aos respetivos encarregados de educação e directores de turma”, lê-se.

Dentro deste programa está o projecto ‘Escolas com Empatia - Madeira sem Bullying’, em parceria com a Associação No Bully Portugal. Conta com 16 escolas aderentes e neste novo ano lectivo pretende incluir as restantes dos 2.º e 3.º ciclos. Tem entre os propósitos reduzir e resolver o bullying entre alunos e criar um procedimento claro de resposta ao bullying  para uso nas escolas.

Perante isto, é verdadeiro que ‘A Região tem medidas para combater a violência nas escolas’.