O Sindicato Democrático dos Professores da Madeira leva para a reunião de hoje com o secretário Regional de Educação uma agenda de 11 pontos.

De acordo com um comunicado enviado pela organização aos órgãos de comunicação social, eis os temas que vão estar em cima da mesa no encontro agendada para as 12h.

1 - Eliminação definitiva das quotas para acesso aos 5º e 7º escalões da carreira docente;

2 - Recuperação do tempo de serviço perdido, pelos docentes, que tiveram de aguardar pela obtenção de vaga para progressão aos 5.º e 7.º escalões da Carreira Docente, por não obtenção da menção qualitativa de "Muito Bom" nos termos da alínea c),  do n.º 1, do artigo 23.º do DLR 20/2012/M de 21 de agosto;

3 - Vinculação de todos os docentes com três anos de contrato com a SRE, bem como, a abertura das vagas de quadro que se considerem necessárias ao Sistema Educativo Regional, mediante a abertura de concurso externo; 

4 - Recuperação do tempo de serviço perdido na transição entre carreiras, mais especificamente, o tempo perdido pelos docentes que entraram na carreira antes da reestruturação introduzida pela aprovação do ECD-RAM, e que, perderam 3 anos de serviço face aos demais;

5 - Contabilização das bonificações pela obtenção das menções qualitativas de  "Muito Bom ou Excelente, nos termos das alíneas a) e b) do  n.º 1, do artigo 23.º (Efeitos da Avaliação) do Decreto Regulamentar Regional n.º 26/2012/M, de 8 de outubro (ressalva-se a circunstância de não ser possível durante período da recuperação do tempo de serviço a obtenção da menção de Excelente, por esta exigir a observação de aulas);

6 - Contabilização, respetivamente, da redução de um ano no tempo de serviço legalmente exigido para a progressão ao escalão seguinte por obtenção de mestrado, e de,dois  anos, por obtenção de doutoramento, nos termos do n.º 1 e 2, do  art.º 53.º (Aquisição de outras habilitações) do Decreto Legislativo Regional n.º 6/2008/M, de 25 de fevereiro, com as alterações subsequentes. A aplicar igualmente aos docentes que obtiveram mestrado e, ou, doutoramento enquanto contratados;

7 - Anualidade do concurso interno, à semelhança do que já se verifica no continente;

8 - Criar as condições para a profissionalização em serviço dos docentes, que em ofertas de emprego sucessivas têm colmatado necessidades permanentes do Sistema Educativo Regional;

9 - Calendário escolar único, nomeadamente, respeitando e equiparando as interrupções letivas dos Educadores (Creches e Pré -Escolar) com os restantes níveis e ciclos de ensino.

10 - Recuperação do tempo de serviço referente ao período do congelamento da carreira pelos docentes que ingressaram nos quadros da RAM, oriundos do continente e da Região Autónoma dos Açores, e que, ainda não recuperaram parte ao a totalidade desse tempo, gerando uma situação de total desigualdade;

11 - Recuperação do tempo de serviço dos docentes que prestaram serviço em escolas privadas, durante os períodos de congelamento da carreira (30 de agosto de 2005 e 31 de dezembro de 2007 e 1 de janeiro de 2011 e 31 de dezembro de 2017) e que, após a entrada nos quadros da Secretaria Regional de Educação da  Madeira não viram esse tempo contabilizado.