Autarquias dos Açores querem grupo de trabalho para a descentralização
A Associação de Municípios da Região Autónoma dos Açores (AMRAA) sugeriu hoje ao Governo dos Açores a criação de um grupo de trabalho visando a transferência de competências para as autarquias.
Alexandre Gaudêncio, da direção da AMRAA, explicou que existem matérias que "são da exclusiva responsabilidade do Governo Regional", como a gestão do parque escolar, que as autarquias gostariam de ver delegada para responder de forma mais célere a obras de reparação das escolas.
"As pequenas reparações e manutenções poderiam ser feitas de forma mais rápida e atempada pelas autarquias, mediante um protocolo financeiro, do que esperar, por exemplo, pelas grandes obras que o Governo Regional leva sempre mais tempo devido aos tramites normais", afirmou Alexandre Gaudêncio.
A direção da AMRAA foi recebida pelo presidente do Governo dos Açores no âmbito da apreciação das antepropostas de Plano e Orçamento para 2025, cujo processo de auscultação termina hoje.
Para além do ensino, o autarca identificou matérias como o setor da saúde, entre outras potencias áreas, logo que acompanhadas dos respetivos envelopes financeiros.
De acordo com o dirigente da AMRAA, corre-se o "sério risco de perder o comboio" da descentralização administrativa, uma vez que este é processo mais avançado no continente.
A AMRAA apresentou no quadro das antepropostas de Plano e Orçamento preocupações com a habitação face à necessidade de avançar no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), que "tem que ser executado até 2026".
Os autarcas pediram ao presidente do Governo para influenciar positivamente o processo junto do Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) visando "desbloquear os processos que as autarquias dos Açores têm emperradas à espera de aprovação", estando em causa cerca de mil habitações.
Alexandre Gaudêncio reiterou a pretensão da associação de ver criada uma carta regional de obras públicas "com uma calendarização real e adequada aos diversos trâmites legais", bem como a necessidade de rever o estatuto das vias terrestres.
