Governo cria regimes excepcionais para funcionários públicos poderem apoiar operações
O Governo vai criar regimes excecionais para que os funcionários públicos, em especial bombeiros, possam dedicar-se integralmente às operações relacionadas com o combate e consequências dos incêndios e admite acionar o fundo de solidariedade europeu.
Estes anúncios foram feitos pelo primeiro-ministro no final de um Conselho de Ministros extraordinário para analisar "toda a situação relativa aos incêndios e às suas consequências", numa reunião presidida pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, a convite de Luís Montenegro.
O primeiro-ministro explicou que, no âmbito da Administração Pública, "há constrangimentos legais para a manutenção em serviço de vários profissionais e para que se excedam limites legais também de trabalho suplementar".
Depois de ter anunciado que o Governo irá declarar a situação de calamidade nos municípios afetados pelos incêndios dos últimos dias, Montenegro adiantou que, dentro deste âmbito, serão criados "regimes excecionais para que todos os profissionais da Administração Pública possam estar disponíveis para as operações nos próximos dias, a começar nos bombeiros".
"Bombeiros a quem, mais uma vez, prestamos o nosso tributo e prestamos, repito, não deixando de combater e de dar sequência àquela que é a luta que eles travam por nós", salientou.
Montenegro transmitiu ainda que, com o Presidente da República e "todos os membros do Governo", foi feita uma primeira análise sobre a possibilidade de acionar o Fundo de Solidariedade Europeu.
"Se possível, se houver enquadramento nesse sentido, não deixaremos de acionar o Fundo de Solidariedade Europeu se os requisitos desse acionamento se vierem a verificar", disse.
Às declarações de Marcelo Rebelo de Sousa e Luís Montenegro, sem direito a perguntas, assistiram todos os ministros do Governo, à exceção do ministro Adjunto e da Coesão Territorial, Manuel Castro Almeida, que lidera uma equipa multidisciplinar no terreno a partir de Aveiro, e do ministro Pedro Duarte, tendo ambos participado na reunião por videoconferência.
